Sistema Único de Saúde: antecedentes e processo de
implantação; gestão; princípios, diretrizes e regionalização; organização da
gestão colegiada: controle social e participação da comunidade; planejamento e
resultados; Sistemas de informações em saúde; Conselhos e Colegiados do SUS -
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Colegiado de Secretários
Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Conselho de Secretários de
Saúde (CONASS); Legislação e normalização complementar do SUS. Financiamento da
Saúde: histórico - antecedentes e crises; modelos de financiamentos e gastos
públicos; fontes de recursos e gastos por esfera; mecanismos de repasse. Gestão
Administrativa e Financeira no SUS: conceitos; gestão de materiais; gestão de
compras; gestão de contratos; fundos de saúde; investimentos. Regulação em
Saúde: regulação sobre sistemas de saúde; regulação assistencial;
contratualização dos serviços de saúde; Controle e avaliação; Programação
Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI); Sistema Nacional de
Auditoria do SUS (SNA). Gestão do trabalho e educação na saúde: formação e
desenvolvimento de trabalhadores do SUS. Ciência e tecnologia na saúde: gestão
de tecnologias em saúde.
SUMÁRIO – SES Políticas
Pública de Saúde
Aula 01 – SUS / PRINCÍPIOS E DIRETRIZES / SAÚDE NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL / LEI
ORGÂNIDA DA SAÚDE N° 8080/90
Aula 02 – Saúde
na Constituição Federal / Art 196º / Art 197º /Art 198º / Art 199º / Art 200º /
Lei Orgânica 8080/90 / Art 6º / Art 7º
Aula 03 – Financiamento
/ Quanto é o repasse das esferas de governo? / Emenda Constitucional 29/2000 / Lei
complementar 141/2012 / Transferência Fundo a Fundo / Art 3º lei 8080/90 / Art 2ª lei 8142/90 / Art 3º lei
8142/90 / O que preciso para receber o repasse do governo federal? / Art 4º lei
8142/90 /Critérios de Repasse / Art 35º lei 8080/90 / Exercícios
Aula 04 – Lei 8142/90 / Conferência X Conselho / Resolução
453 / Exercício / Lei 8080/90 /Art 1º / Art 2º / Art 3º / Art 4º / Art 5º / Art
6º / Princípio e Diretrizes / Art 7º /Organização da Direção e Gestão / Art 8º
/Art 9º / Art 10º
Aula 05 – ART 10º / Consorcio / Distrito / Art 14º /Comissão
Intersetoriais / Comissão Permanente / Art 14-A / ART 15º a 18º / Vigilância
Sanitária em Portos e Aeropostos / Serviço
Contrato Privados de Assistência à Saúde
Aula 06 – ART 15º AO 18º / Controle Agravos do Meio Ambiente
/ Saneamento Básico / Saúde Trabalho / ART 19º / ART 19º A ao U /Saúde Indígena
/Atendimento Domiciliar /Novas Tecnologia e Inovação /Dos Serviço Privados de
Assistência à saúde / Art 20º /Art 21º / Art
22º / Art 23º / Participação Complementar
Aula 07 – Financiamento art 31º e 35º / Planejamento e
Orçamento / Disposição finais art 39 a 55º / Decreto 7508/2011 / Art 1º / Art
2º
Aula 08 – Organização do SUS / Região de Saúde / A
hierarquização / Planejamento da Saúde / Assistência à Saúde / Articulação
Interfederativa
Aula 09 – COAP – Contrato Organização de Ação Pública de
Saúde / Pacto Pela Vida / Pacto em Defesa do SUS / Pacto de Gestão do SUS / O
Pacto da Saúde / Saúde do Idoso
Aula 10 – Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama / Redução
da Mortalidade Materna e Infantil / Fortalecimento da Capacidade de resposta às
doenças Emergente e Endemias, com ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose,
Malária e Influenza / Promoção da Saúde / Fortalecimento da Atenção Básica / Resolução
de exercícios
Aula 11 – Pacto de Gestão do SUS / TCG – Termo de
Compromisso de Gestão / As diretrizes / Regionlização / Região de Saúde / CRG – Colegiado de Gestão Regional /Financiamento do SUS
Aula 12 – Continuação do Financiamento do SUS / Descentralização
/ Participação e Controle Social / Gestão do Trabalho
Professor: Ana Flávia
Carga horária aproximada: 46 h/a
* Aulas disponibilizadas em até 72 horas após a
gravação.
Clique no título da aula para visualizar os temas abordados.
I - CARGA HORÁRIA/AULAS: 46 horas/aula.
*carga horária aproximada. 1 h/a equivale a aproximadamente 45 minutos.
II - CONTEÚDO
Apesar das aulas serem mesmas do curso presencial, o curso pode sofrer alterações em sua carga horária e no fornecimento de materiais.
O conteúdo adquirido é o disponibilizado no portal, mesmo em casos onde a professora informa a disponibilização de determinados conteúdos, podendo estes serem ou não disponibilizados.
Material | Páginas | Tam. Arquivo |
---|---|---|
Políticas Públicas - 500 questões | 56 | 1,29 Mb |
Políticas Públicas - Artigos 196 ao 200 da CF | 22 | 524 Kb |
Políticas Públicas - LEI 8142 DE 28 DE DEZEMBRO DE | 12 | 317 Kb |
Políticas Públicas - Financiamento | 17 | 408 Kb |
Políticas Públicas - Princípio das Diretrizes do S | 17 | 621 Kb |
Políticas Públicas - Lei 8142 com Gabarito | 3 | 227 Kb |
Políticas Públicas - Exercícios princípios e diret | 11 | 320 Kb |
Políticas Públicas - Financiamento da saúde | 17 | 408 Kb |
Políticas Públicas - Lei 8142 | 12 | 317 Kb |
Políticas Públicas - Princípios e diretrizes do SU | 17 | 621 Kb |
Políticas Públicas - Lei 8080 | 43 | 588 Kb |
Políticas Públicas - COMPETÊNCIA DAS ESFERAS | 35 | 543 Kb |
Políticas Públicas - DECRETO 7508 | 63 | 956 Kb |
Políticas Públicas - SUBSISTEMAS | 19 | 624 Kb |
DECRETO 7508 | 63 | 956 Kb |
50 exercícios FUNCAB | 6 | 176 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 01 | 5 | 354 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 02 | 7 | 435 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 03 | 7 | 476 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 04 | 5 | 490 Kb |
Politicas públicas - Resumo Aula 05 | 6 | 464 Kb |
Politicas públicas - Resumo Aula 07 | 5 | 399 Kb |
Politicas públicas - Resumo Aula 08 | 11 | 397 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 09 | 3 | 291 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 10 | 4 | 347 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 11 | 6 | 371 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 12 | 4 | 355 Kb |
Politicas públicas - Resumo Aula 06 | 5 | 454 Kb |
Políticas Públicas - Sistema de Informação em Saúd | 15 | 177 Kb |
Políticas Públicas- Pacto pela Saúde II | 19 | 358 Kb |
Políticas Públicas - SNA Sistema Nacional de Audit | 36 | 847 Kb |
Politícas Públicas - Pacto pela saúde - Parte I | 31 | 832 Kb |
Políticas Públicas - NOB Norma Operacional Básica | 36 | 720 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 13 | 5 | 357 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 14 | 3 | 352 Kb |
Politicas Públicas - Resumo Aula 15 | 5 | 358 Kb |
Politicas Públicas - Resumo Aula 16 | 3 | 352 Kb |
FUNCAB - Lista 30 exercícios | 7 | 228 Kb |
Lista exercicios - NOAS - NOB | 5 | 249 Kb |
Políticas Públicas - Resumo Aula 17 | 5 | 359 Kb |
Politicas Públicas - Resumo Aula 18 | 5 | 367 Kb |
Políticas Públicas - Aula CES e COSEMS | 8 | 150 Kb |
Politicas Públicas - Resumo Aula 19 | 5 | 375 Kb |
Politicas Públicas - Resumo Aula 20 | 5 | 368 Kb |
História da Saúde Pública no Brasil | 6 | 860 Kb |
Políticas Públicas - NOAS - Norma Operacional de A | 36 | 1,03 Mb |
Políticas Públicas Pacto Parte Final | 27 | 1,09 Mb |
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Políticas Públicas - Aula 01 | Ana Flávia | 01:30:00 |
Políticas Públicas - Aula 02 | Ana Flávia | 01:19:50 |
Políticas Públicas - Aula 03 | Ana Flávia | 01:28:39 |
Políticas Públicas - Aula 04 | Ana Flávia | 01:28:23 |
Políticas Públicas - Aula 05 | Ana Flávia | 01:27:35 |
Políticas Públicas - Aula 06 | Ana Flávia | 01:25:57 |
Políticas Públicas - Aula 07 | Ana Flávia | 01:27:16 |
Políticas Públicas - Aula 08 | Ana Flávia | 01:25:27 |
Políticas Públicas - Aula 09 | Ana Flávia | 01:28:15 |
Políticas Públicas - Aula 10 | Ana Flávia | 01:26:48 |
Políticas Públicas - Aula 11 | Ana Flávia | 01:28:38 |
Políticas Públicas - Aula 12 | Ana Flávia | 01:24:32 |
Políticas Públicas - Aula 13 | Ana Flávia | 01:28:43 |
Políticas Públicas - Aula 14 | Ana Flávia | 01:22:27 |
Políticas Públicas - Aula 15 | Ana Flávia | 01:26:47 |
Políticas Públicas - Aula 16 | Ana Flávia | 01:09:24 |
Políticas Públicas - Aula 17 | Ana Flávia | 01:39:57 |
Políticas Públicas - Aula 18 | Ana Flávia | 01:47:38 |
Políticas Públicas - Aula 19 | Ana Flávia | 01:29:55 |
Políticas Públicas - Aula 20 | Ana Flávia | 01:19:29 |
FUNCAB
FUNCAB
CONDIÇÕES
GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM
1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e
cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal
FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É
considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso
disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de
outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da
aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais,
na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo,
o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o
FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a
todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do
Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições
Gerais, quando não se opuserem a elas.
2. OBJETO
O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a
utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o
direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a
apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o
FLAVIARITA.COM.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM
3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM
A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas
gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia
inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.
3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha
acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao
seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e
conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de
acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido
nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos
O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso
preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras,
expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas
anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes
com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou
registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja
contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente
aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.
3.2.2 Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao
curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar
imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso,
assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não
poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser
penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento
de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O
usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como
não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá
realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros
usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer
os efeitos previstos na lei.
3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços
O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em
conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as
respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente
aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o
FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao
estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de
terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a
normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte
dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de
cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva.
Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato,
por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer
qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do
servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais
como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar
por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário
não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados
no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O
Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e
as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e
câmeras de vídeo, etc.
3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa,
correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar
os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons
costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar,
distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de
comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte
com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja
legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais
dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares
incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de
proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam
conter os Conteúdos.
3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos
O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar
os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja
virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e
incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário
poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a
realização do pagamento.
4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os
Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal
(doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a
tratar sigilosamente.
5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"
"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação
do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem
acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se
unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando
referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os
"cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do
Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O
FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança.
Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os
Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de
nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova
visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser
avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As
informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e
manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é
necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por
FLAVIARITA.COM.
6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS
SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do
FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob
sua única e exclusiva responsabilidade.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do
Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços
1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em
decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode
garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do
funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está
disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem
de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o
que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o
FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário,
uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao
controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à
Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O
equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de
visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do
link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este
serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO
SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.
2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos
Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização
do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que
terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições,
características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site
FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES,
CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE
FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.
1. Cobrança
1. PAGSEGURO
A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line
será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma
de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de
crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o
FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que
vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas
para compra.
2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a
legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros
através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM
PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM
DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE
ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM
(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL,
DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS
DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO
PORTAL FLAVIARITA.COM;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA
COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM.
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS,
OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS
EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU
FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO ,
ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.
8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM
Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum
tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos
empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao
site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.
9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS
O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao
site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de
prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles
Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições
Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em
atividades ilegais.
10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que
existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de
qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas
web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que
representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos,
ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de
correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site
FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de
direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e
supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal
atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade
intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante
de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização
dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de
propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a:
atendimento@flaviarita.com.
11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de
acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras
distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais
regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua
aceitação.
12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM
O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do
conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão
disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal
de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a
utilização dos serviços.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de
Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.