![[Cursos de Português para Concursos Públicos - Flávia Rita]](https://flaviarita.com/images/logo.png "Cursos de Português para Concursos Públicos - Flávia Rita"){kind=logo}
Término previsto: 14/02/2017
CARGA HORÁRIA*: 416 h/a.
Aproximadamente 208 vídeos de cerca de 1h 30 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja cumprida.
*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a cerca 45 minutos.
Obs.: Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS): 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações. 4 Ética no serviço público. 4.1 Comportamento profissional. 4.1.1 Atitudes no serviço. 4.1.2 Organização do trabalho. 4.1.3 Prioridade em serviço. 5 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (Resolução nº 120/2009, artigos 1º a 22º).
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução CNJ nº 201/2015. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 3.1 Artigo 3º. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
NOÇÕES SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1 Lei nº 13.146/2015. 2 Resolução CNJ Nº 230/2016.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.8 Convalidação. 5.9 Vinculação e discricionariedade. 5.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.11 Decadência administrativa. 5.12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 8.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 8.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 8.1.5 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.3 Objeto e finalidade. 8.2.4 Destinatários. 8.2.5 Princípios. 8.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 8.2.7 Modalidades. 8.2.8 Tipos. 8.2.9 Procedimento. 8.2.10 Anulação e revogação. 8.2.11 Sanções administrativas. 8.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 9.2.7 Consórcios públicos. 9.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela Administração Pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Improbidade administrativa: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Agentes públicos: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.4 Processo legislativo. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos. 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13 Sistema Financeiro Nacional.
DIREITO ELEITORAL: 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17. 3 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 4 Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 6 Alistamento eleitoral. 6.1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. 6.2 Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. 6.3 Lei nº 7.444/1985. 6.4 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. 6.5 Ato e efeitos da inscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição eleitorais. 7 Domicílio eleitoral. 8 Elegibilidade. 8.1 Conceito e condições. 8.2 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Inelegibilidade). 8.3 Fatos geradores de inelegibilidade. 8.4 Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. 9 Impugnação de registro de candidatura. 9.1 Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. 10 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária. 11 Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). 11.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. 11.2 Coligações. 11.3 Convenções para escolha de candidatos. 11.4 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação no âmbito da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 11.5 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. 11.6 Prestação de contas de campanha. 11.7 Pesquisas e testes pré-eleitorais. 11.8 Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). 11.8.1 Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. 11.8.2 Direito de resposta. 11.8.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais. 11.8.4 Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). 11.8.5 Representação por conduta vedada. 11.9 Eleições. 11.9.1 Atos preparatórios da votação. 11.9.2 Seções eleitorais. 11.9.3 Mesas receptoras. 11.9.4 Fiscalização das eleições. 11.9.5 Polícia dos trabalhos eleitorais. 11.9.6 Início da votação. 11.9.7 O ato de votar. 11.9.8 Voto no exterior. 11.9.9 Encerramento da votação. 11.9.10 Órgãos apuradores. 11.9.11 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. 11.9.12 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 11.9.13 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/1974 e suas alterações. 11.9.14 Impugnações e recursos. 11.9.15 Nulidades da votação. 11.10 Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. 11.11 Recursos eleitorais. 11.11.1 Cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. 11.11.2 Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior. 11.12 Disposições finais da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 11.13 Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. 11.14 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. 11.14.1 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (investigação judicial eleitoral). 11.14.2 Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997). 11.14.3 Recurso contra a expedição de diploma. 11.14.4 Ação de impugnação de mandato eletivo. 12 Crimes eleitorais. 12.1 Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 12.2 Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 12.3 Resolução do TSE nº 22.276/2006. 12.4 Lei nº 11.300/2006 e suas alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). 13 Lei nº 12.034/2009. 14 Lei nº 13.165/2015. DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4 Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 15 Direito de família. 15.1 Casamento. 15.2 Relações de parentesco. 15.3 Regime de bens entre os cônjuges. 15.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 15.5 alimentos. 15.6 Bem de família. 15.7 União estável. 15.8 Concubinato. 15.9 Tutela. 15.10 Curatela. 16 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 17 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 17.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. 17 Procedimentos Especiais. 18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 19 Processos de execução. 20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias. 23 Mandado de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública. 26 Ação de improbidade administrativa. 27 Reclamação constitucional. 28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos. 29 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO PENAL: 1 Características e Fontes do Direito Penal. 2 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 3 Aplicação da lei penal. 3.1 A lei penal no tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Pena cumprida no estrangeiro. 3.6 Eficácia da sentença estrangeira. 3.7 Contagem de prazo. 3.8 Frações não computáveis da pena. 3.9 Interpretação da lei penal. 3.10 Analogia. 3.11 Irretroatividade da lei penal. 3.12 Conflito aparente de normas penais. 4 Teoria do Delito. 4.1 Classificação dos crimes. 4.2 Teoria da Ação. 4.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 4.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 4.5 Tipos dolosos de ação. 4.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 4.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 4.8 Consumação e tentativa. 5 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6 Arrependimento posterior. 7 Crime impossível. 8 Agravação pelo resultado. 9 Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10 Concurso de crimes. 11 Ilicitude. 12 Culpabilidade. 13 Concurso de Pessoas. 14 Penas. 14.1 Espécies de penas. 14.2 Cominação das penas. 14.3 Aplicação da pena. 14.4 Suspensão condicional da pena. 14.5 Livramento condicional. 14.6 Efeitos da condenação. 14.7 Reabilitação. 14.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 14.9 Limites das penas. 15 Medidas de segurança. 15.1 Execução das medidas de segurança. 16 Ação penal. 17 Punibilidade e causas de extinção. 18 Prescrição. 19 Crimes contra a pessoa. 20 Crimes contra o patrimônio. 21 Crimes contra a propriedade imaterial. 22 Crimes contra a organização do trabalho. 23 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 24 Crimes contra a dignidade sexual. 25 Crimes contra a família. 26 Crimes contra a incolumidade pública. 27 Crimes contra a paz pública. 28 Crimes contra a fé pública. 29 Crimes contra a Administração Pública. 30 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 31 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 32 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 33 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 34 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 35 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 36 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 37 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 38 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 39 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 40 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase Pré-Processual: Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e Competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 11 Sujeitos do Processo. 12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais criminais). 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20 Habeas corpus e seu processo. 21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 22 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 23 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2.1 O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de Pessoas por Competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Governabilidade e governança. 7.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 8 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 9 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
SOBRE O CONCURSO
Prova Objetiva: 19/03/2017
Cargos/Números de vagas: Quatro mais cadastro reserva
Salário: Técnico R$6.071, 97 Analista R$9.962,39
Inscrições: De 26 de setembro a 20 de outubro de 2016
Disciplinas/Número de questões
Conhecimentos Gerais/ 20Conhecimentos Específicos/ 40
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. | ||
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
CEBRASPE
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) ou Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), uma das mais importantes e respeitadas bancas do Brasil, teve início nos anos 1970, época em que era denominado Comissão Permanente de Concurso Vestibular – Copeve, e tinha como missão promover o ingresso na Universidade de Brasília – UnB. Conhecida por elaborar provas inteligentes e que privilegiam o raciocínio analítico em detrimento da simples memorização de conteúdos, a organizadora adquiriu reconhecimento e passou a ser cada vez mais requisitada para a promoção de diversos concursos, o que resultou na criação da Diretoria de Acesso ao Ensino Superior – DAE, em 1987, a fim de organizar e executar vestibulares e concursos públicos. A notoriedade e o crescimento da DAE, por sua vez, deram origem ao Cespe/UnB, em 1993, que, dotado de maior autonomia, passou a realizar os mais variados tipos de certame em âmbito nacional.
Ao longo dos anos, o Cespe/Cebraspe promoveu importantes concursos públicos da esfera federal, como Auditor Fiscal do Trabalho - AFT, Advocacia Geral da União - AGU, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública da União – DPU, Ministério Público da União - MPU, Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Banco Central, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agência Nacional do Cinema - Ancine, Agência Nacional de Águas - ANA, Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Tribunal de Contas da União – TCU, além de certames regionais, estaduais e municipais, a exemplo dos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE’s, Tribunais Regionais do Trabalho – TRT’s, Tribunais de Justiça – TJ’s, Banco do Brasil, Delegado de Polícia, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Controladoria Geral do Estado – CGE, e vários outros.
Por cobrar, na maioria das provas, questões de certo (C) ou errado (E), em que uma resposta errada anula uma certa, o Cespe/Cebraspe se caracteriza como uma organizadora peculiar. Os candidatos acostumados à simples memorização de conteúdos, em geral, encontram dificuldades ao executarem provas com esse perfil. A banca privilegia o entendimento e a compreensão dos assuntos contemplados no edital em detrimento da validação pura e simples de conteúdos teóricos.
No Curso Flávia Rita você encontra os melhores cursos preparatórios presenciais e online, separados por organizadora, com foco no perfil e abordagem de cada banca, voltados para concursos federais, estaduais e municipais, de níveis superior e médio, adaptados de acordo com os editais dos principais concursos em andamento no Brasil.
Oferecemos cursos teóricos completos de Língua Portuguesa adequados ao perfil da banca Cespe/Cebraspe, além dos cursos de Português para preparação permanente, Português revisão + correção de 400 questões, Teoria da Redação e suas modalidades, correção de provas, correção de provas para concursos de analista, correção de provas para concursos de técnico, todas essas videoaulas são ministradas pela Professora Flávia Rita Coutinho Sarmento. Nas aulas de correção de provas e simulados são disponibilizados materiais exclusivos com todas as questões comentadas para facilitar a compreensão e acompanhamento do curso pelo aluno.
Além dos materiais exclusivos disponibilizados na área do aluno, a Professora Flávia Rita publicou um livro específico de Língua Portuguesa para concursos CESPE/Cebraspe, no qual aborda gramática, interpretação de textos, redação oficial e questões comentadas, que leva em consideração a necessidade de que o candidato desenvolva capacidade reflexiva no que tange aos conteúdos linguísticos e que saiba aplicá-los em contextos complexos, representados por textos jornalísticos ou literários. Este material oportuniza ao examinando tanto a revisão de conceitos teóricos quanto o treinamento de questões dos mais diversos conteúdos cobrados pela organizadora. Os capítulos do livro são divididos de forma prática, de modo a oportunizar a assimilação e a identificação de conteúdos. O livro traz, no total, 450 questões, sendo 200 comentadas e outras 250 para a fixação da matéria. A obra ainda inclui parte teórica de Redação Oficial e mais de 50 itens para a verificação desse conteúdo. Trata-se de um material completo, voltado para o Cespe e desenvolvido a partir das necessidades dos alunos observadas pela Professora Flávia Rita em sala de aula.
CONDIÇÕES
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1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e
cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal
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considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso
disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de
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na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo,
o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o
FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a
todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do
Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições
Gerais, quando não se opuserem a elas.
2. OBJETO
O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a
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3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM
3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM
A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas
gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia
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3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha
acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao
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nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos
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preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras,
expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas
anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes
com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou
registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja
contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente
aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.
3.2.2 Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao
curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar
imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso,
assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não
poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser
penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento
de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O
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não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá
realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros
usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer
os efeitos previstos na lei.
3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços
O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em
conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as
respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente
aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o
FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao
estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de
terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a
normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte
dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de
cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva.
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por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer
qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do
servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais
como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar
por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário
não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados
no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O
Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e
as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e
câmeras de vídeo, etc.
3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa,
correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar
os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons
costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar,
distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de
comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte
com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja
legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais
dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares
incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de
proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam
conter os Conteúdos.
3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos
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os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja
virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e
incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário
poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a
realização do pagamento.
4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os
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(doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a
tratar sigilosamente.
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do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem
acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se
unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando
referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os
"cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do
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FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança.
Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os
Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de
nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova
visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser
avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As
informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e
manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é
necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por
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SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do
FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob
sua única e exclusiva responsabilidade.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do
Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços
1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em
decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode
garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do
funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está
disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem
de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o
que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o
FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário,
uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao
controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à
Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O
equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de
visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do
link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este
serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO
SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.
2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos
Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização
do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que
terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições,
características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site
FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES,
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FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.
1. Cobrança
1. PAGSEGURO
A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line
será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma
de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de
crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o
FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que
vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas
para compra.
2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a
legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros
através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM
PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM
DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE
ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM
(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL,
DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS
DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO
PORTAL FLAVIARITA.COM;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA
COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM.
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS,
OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS
EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU
FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO ,
ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.
8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM
Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum
tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos
empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao
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9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS
O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao
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prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles
Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições
Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em
atividades ilegais.
10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que
existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de
qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas
web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que
representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos,
ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de
correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site
FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de
direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e
supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal
atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade
intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante
de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização
dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de
propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a:
atendimento@flaviarita.com.
11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de
acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras
distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais
regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua
aceitação.
12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM
O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do
conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão
disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal
de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a
utilização dos serviços.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.
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