AULAS |
Sumário |
Direito Administrativo |
|
Direito
Administrativo - Aula 01 |
Introdução
à Administração Pública / Governo (Soberano) / Administração Pública |
Direito
Administrativo - Aula 02 |
Introdução
à Administração Pública / Direito Público e Privado / Regime Jurídico da
Administração Pública / Princípios da Administração Pública / Princípios
Básicos Constitucionais |
Direito
Administrativo - Aula 03 |
Administração
Pública / Regimes Jurídicos / Princípios Fundamentais e Básicos / Princípios
da Legalidade / Princípio da Impessoalidade |
Direito
Administrativo - Aula 04 |
Princípio
da Impessoalidade / Princípio da Moralidade |
Direito
Administrativo - Aula 05 |
Princípio
da Moralidade / Princípio da Publicidade / Princípio da Eficiência /
Princípio Reconhecido Implícitos / Organização Administrativa /
Descentralização x Desconcentração |
Direito
Administrativo - Aula 06 |
Organização
Administrativa / Descentralização x Desconcentração |
Direito
Administrativo - Aula 07 |
Organização
Administrativa Descentralizada e Desconcentrada / A.P. Direta / A. P. Indireta / Art. 87 CF
/ Pontos comuns entre Entidades Administrativas e Entidades da A.P.I. em
especial |
Direito
Administrativo - Aula 08 |
Continuação
Entidades da A.P.I |
Direito
Administrativo - Aula 09 |
Organização
Pública / Art. 150 VI CF/88 / Art. 37
CF |
Direito
Administrativo - Aula 10 |
Continuação
Organização Administrativa |
Direito
Administrativo - Aula 11 |
Administração
Pública Direta / Regime Constitucional dos Servidores Públicos |
Direito
Administrativo - Aula 12 |
Das
Reservas de Vagas para PNE / Sistema Remuneratório |
Direito
Administrativo - Aula 13 |
Disposições
da Adm. Pública na CR/88 / Sistema Remuneratório |
Direito
Administrativo - Aula 14 |
Disposições
da A.P. na CR/88 / Art. 37, X CR/88 / Estabilidade /Aquisição da Responsabilidade |
Direito
Administrativo - Aula 15 |
Disposições
da A.P. na CF/88 / Estabilidade / Acumulações Art.37, XVI |
Direito
Administrativo - Aula 16 |
Disposição
da A.P. na CF/88 / Tributação /
Licitação e Contrato / Improbidade |
Direito
Administrativo - Aula 17 |
Disposições
da A. P. na CR/88: Responsabilidade Civil do Estado |
Direito
Administrativo - Aula 18 |
Formas
de Aposentadoria / Aposentadoria Especial / Contratos Administrativos /
Fundamentos Normativos / Conceito de Contrato / Contratos da A. Pública /
Características dos Contratos |
Direito
Administrativo - Aula 19 |
Contratos
Administrativos: Conceitos / Contratos da AP / Características /
Peculiaridades / Cláusulas Exorbitantes / Espécies de Garantias /
Formalização do Contrato |
Direito
Administrativo - Aula 20 |
Arquivamento
do Contrato / Formalização do Contrato / Termo do Contrato / Instrumento do
Contrato / Duração do Contrato / Execução do Contrato / Responsabilidade pela
Execução do Contrato |
Direito
Administrativo - Aula 21 |
Contratos
Administrativos / Execução dos Contratos / Inexecução do Contrato / Serviço
Público |
Direito
Administrativo - Aula 22 |
Fundamentos
Normativos / Art. 175 CR/88 /
Princípios do Serviço / Formas de Prestação / Delegatários de Serviço Público |
Direito
Administrativo - Aula 23 |
Serviços
Públicos (Continuação) / Delegatários do Serviço Público / Classificação do
Serviço Público / Controle da Administração Pública |
Direito
Administrativo - Aula 24 |
Controle
da Administração Pública / Serviços Públicos (Continuação) / Tribunal de
Contas / Bens Públicos (Introdução / Conceito / Classificação / Características) |
Direito Constitucional |
|
Direito
Constitucional - Aula 01 |
Poder
Legislativo / Congresso Nacional / Imunidade / Inviolabilidade |
Direito
Constitucional - Aula 02 |
Poder
Legislativo / Vedações Art. 54 CF / Perda do Mandato Art. 55 CF / Artigos
44,45,46 CF / 53,54,55,56 CF |
Direito
Constitucional - Aula 03 |
Poder
Legislativo / Reuniões (Art. 57 CF) / Comissões (Art. 58 CF) |
Direito
Constitucional - Aula 04 |
Comissões
Parlamentares de Inquérito (58 Parágrafo 3 / CF) / Comissão de Representação
/ Processo Legislativo / Emendas à Constituição |
Direito
Constitucional - Aula 05 |
Processo
Legislativo / Lei Complementar / Lei Ordinária / Lei Delegada |
Direito
Constitucional - Aula 06 |
Processo
Legislativo / Iniciativa Privada / Lei Delegada / Medidas Provisórias |
Direito
Constitucional - Aula 07 |
Poder
Legislativo (Processo Legislativo) / Decreto Legislativo / Resolução |
Direito
Constitucional - Aula 08 |
Poder
Legislativo: Competências / Congresso Nacional / Ministério Público /
Territórios Federais |
Direito
Constitucional - Aula 09 |
Poder
Legislativo / Competências Executivas do Congresso / Nacional Art. 49 CF /
Poder Executivo / Auxílio pelos Ministros de Estado ao Presidente |
Direito
Constitucional - Aula 10 |
Poder
Executivo / Competências do Presidente da República Art. 84 CF / Correção de
Exercícios (Questões 01 a 04) |
Administração Pública |
|
Administração
Pública - Aula 01 |
Organização
Legislativa Municipal / Título IV - Organização dos Poderes |
Administração
Pública - Aula 02 |
Imunidade
/ Vedações / Impugnação |
Administração
Pública - Aula 03 |
Processo
Legislativo / Art. 85 ao 94 / Processo Ordinário / Projeto de Lei /
Paticipação Popular |
Administração
Pública - Aula 04 |
Deliberação
Executiva / Emenda Lei Orgânica |
Administração
Pública - Aula 05 |
Lei
Orgânica / Competências Privativas da Câmara / Correção de Exercícios |
Administração
Pública - Aula 06 |
Correção
de Execícios: 4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 |
Administração
Pública - Aula 07 |
Organização
Executiva Municipal |
Administração
Pública - Aula 08 |
Organização
Executiva Municipal (Continuação) |
Administração
Pública - Aula 09 |
Competência
Privativa do Prefeito / Infração Administrativa / Correção de Exercício
(Questão 01 a 10) |
Administração
Pública - Aula 10 |
Correção
de Exercícios (Questões 01 a 18) |
Administração
Pública - Aula 11 |
Revisão
de Poder Executivo |
Administração
Pública - Aula 12 |
Revisão
de Poder Executivo e Legislativo |
Administração
Pública - Aula 13 |
Comparação
da Organização Executiva Federal e Municipal |
Administração
Pública - Aula 14 |
Comparação
da Organização Legislativa Federal e Municipal |
I - CARGA HORÁRIA*: 76 h/a.
Aproximadamente 46 vídeos de cerca de 1 hora e 30 minutos cada.
*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a aproximadamente 45 minutos.
Material | Páginas | Tam. Arquivo |
---|---|---|
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. |
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Direito Administrativo - Aula 01 | André Maia | 01:35:10 |
Direito Administrativo - Aula 02 | André Maia | 01:16:55 |
Direito Administrativo - Aula 03 | André Maia | 01:40:20 |
Direito Administrativo - Aula 04 | André Maia | 01:34:38 |
Direito Administrativo - Aula 05 | André Maia | 01:37:04 |
Direito Administrativo - Aula 06 | André Maia | 01:26:14 |
Direito Administrativo - Aula 07 | André Maia | 01:48:49 |
Direito Administrativo - Aula 08 | André Maia | 01:19:06 |
Direito Administrativo - Aula 09 | André Maia | 01:38:39 |
Direito Administrativo - Aula 10 | André Maia | 00:52:29 |
Direito Administrativo - Aula 11 | André Maia | 01:28:22 |
Direito Administrativo - Aula 12 | André Maia | 01:59:19 |
Direito Administrativo - Aula 13 | André Maia | 01:33:05 |
Direito Administrativo - Aula 14 | André Maia | 01:41:12 |
Direito Administrativo - Aula 15 | André Maia | 01:34:54 |
Direito Administrativo - Aula 16 | André Maia | 01:37:46 |
Direito Administrativo - Aula 17 | André Maia | 01:40:43 |
Direito Administrativo - Aula 18 | André Maia | 01:43:06 |
Direito Administrativo - Aula 19 | André Maia | 01:31:20 |
Direito Administrativo - Aula 20 | André Maia | 01:35:01 |
Direito Administrativo - Aula 21 | André Maia | 01:42:34 |
Direito Administrativo - Aula 22 | André Maia | 01:12:43 |
Direito Administrativo - Aula 23 | André Maia | 01:42:00 |
Direito Administrativo - Aula 24 | André Maia | 01:17:32 |
Direito Constitucional - Aula 01 | Ronaldo Brito | 01:37:55 |
Direito Constitucional - Aula 02 | Ronaldo Brito | 01:34:19 |
Direito Constitucional - Aula 03 | Ronaldo Brito | 01:06:54 |
Direito Constitucional - Aula 04 | Ronaldo Brito | 01:52:26 |
Direito Constitucional - Aula 05 | Ronaldo Brito | 01:43:33 |
Direito Constitucional - Aula 06 | Ronaldo Brito | 01:35:51 |
Direito Constitucional - Aula 07 | Ronaldo Brito | 01:20:52 |
Direito Constitucional - Aula 08 | Ronaldo Brito | 01:40:27 |
Direito Constitucional - Aula 09 | Ronaldo Brito | 01:28:10 |
Direito Constitucional - Aula 10 | Ronaldo Brito | 01:25:53 |
Administração Pública - Aula 01 | Augusto Vieira | 01:40:42 |
Administração Pública - Aula 02 | Augusto Vieira | 01:13:00 |
Administração Pública - Aula 03 | Augusto Vieira | 01:39:32 |
Administração Pública - Aula 04 | Augusto Vieira | 01:38:53 |
Administração Pública - Aula 05 | Augusto Vieira | 01:37:13 |
Administração Pública - Aula 06 | Augusto Vieira | 01:32:52 |
Administração Pública - Aula 07 | Augusto Vieira | 01:34:58 |
Administração Pública - Aula 08 | Augusto Vieira | 01:37:54 |
Administração Pública - Aula 09 | Augusto Vieira | 01:29:32 |
Administração Pública - Aula 10 | Augusto Vieira | 00:56:51 |
Administração Pública - Aula 11 | Augusto Vieira | 01:35:45 |
Administração Pública - Aula 12 | Augusto Vieira | 01:36:50 |
Administração Pública - Aula 13 | Augusto Vieira | 01:39:25 |
Administração Pública - Aula 14 | Augusto Vieira | 01:30:40 |
IDECAN
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN é um instituto de direito privado, sem fins lucrativos, que possui notável experiência na qualificação e seleção de pessoal através de concursos em diversas regiões do país. O IDECAN atua, principalmente, em processos de seleção de profissional, junto a órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Municipais, Empresas Públicas, Entidades do Terceiro Setor, Governos Estaduais e Federal, entre outros, e adquiriu experiência em diversas regiões do país, tendo atuação registrada em diversas unidades brasileiras, como Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Distrito Federal, Pará, entre outras. Dentre os principais concursos e seleções organizados pela banca IDECAN destacam-se: Justiça Federal do Ceará, SENAI/CETIQT – Rio de Janeiro, Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES, CREFITO – Paraná, Hospital Ophir Loyola – Pará, Corpo de Bombeiros Militar – MG/ RN/ DF/ PB, Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar – PB/ ES, Advocacia Geral da União/ Secretaria de Portos da Presidência da República, FBN – Fundação Biblioteca Nacional, Conselho Federal de Psicologia, dentre outros.
No Curso Flávia Rita você encontra os melhores cursos preparatórios presenciais e online, separados por organizadora, com foco no perfil e abordagem de cada banca, voltados para concursos federais, estaduais e municipais, de níveis superior e médio, adaptados de acordo com os editais dos principais concursos em andamento no Brasil.
Oferecemos cursos teóricos completos, além de cursos de exercícios adequados ao perfil da banca organizadora IDECAN. Cada vídeo é acompanhando pelo respectivo arquivo em pdf, disponível para download, com a síntese de todo o conteúdo abordado. Nas aulas de correção de provas e simulados são disponibilizados materiais exclusivos com todas as questões comentadas para facilitar a compreensão e acompanhamento do curso pelo aluno.
Venha conhecer o nosso curso! Temos os melhores professores e os preços mais acessíveis do Brasil, qualquer curso pode ser parcelado em até 12X nos cartões Visa, MasterCard, American Express, Elo, Hipercard, Dinners Club ou através do PagSeguro.
Agende já a sua aula experimental no curso presencial através do telefone (31) 3296 0590 ou venha se preparar conosco também na modalidade de Educação à Distância – EAD, através dos melhores e mais completos cursos online do Brasil.
CONDIÇÕES
GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM
1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e
cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal
FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É
considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso
disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de
outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da
aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais,
na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo,
o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o
FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a
todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do
Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições
Gerais, quando não se opuserem a elas.
2. OBJETO
O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a
utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o
direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a
apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o
FLAVIARITA.COM.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM
3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM
A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas
gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia
inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.
3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha
acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao
seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e
conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de
acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido
nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos
O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso
preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras,
expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas
anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes
com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou
registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja
contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente
aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.
3.2.2 Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao
curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar
imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso,
assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não
poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser
penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento
de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O
usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como
não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá
realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros
usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer
os efeitos previstos na lei.
3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços
O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em
conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as
respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente
aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o
FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao
estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de
terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a
normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte
dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de
cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva.
Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato,
por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer
qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do
servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais
como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar
por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário
não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados
no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O
Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e
as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e
câmeras de vídeo, etc.
3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa,
correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar
os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons
costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar,
distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de
comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte
com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja
legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais
dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares
incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de
proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam
conter os Conteúdos.
3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos
O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar
os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja
virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e
incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário
poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a
realização do pagamento.
4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os
Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal
(doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a
tratar sigilosamente.
5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"
"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação
do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem
acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se
unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando
referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os
"cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do
Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O
FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança.
Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os
Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de
nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova
visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser
avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As
informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e
manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é
necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por
FLAVIARITA.COM.
6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS
SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do
FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob
sua única e exclusiva responsabilidade.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do
Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços
1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em
decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode
garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do
funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está
disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem
de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o
que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o
FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário,
uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao
controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à
Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O
equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de
visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do
link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este
serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO
SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.
2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos
Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização
do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que
terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições,
características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site
FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES,
CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE
FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.
1. Cobrança
1. PAGSEGURO
A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line
será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma
de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de
crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o
FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que
vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas
para compra.
2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a
legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros
através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM
PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM
DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE
ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM
(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL,
DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS
DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO
PORTAL FLAVIARITA.COM;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA
COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM.
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS,
OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS
EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU
FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO ,
ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.
8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM
Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum
tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos
empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao
site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.
9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS
O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao
site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de
prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles
Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições
Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em
atividades ilegais.
10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que
existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de
qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas
web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que
representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos,
ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de
correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site
FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de
direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e
supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal
atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade
intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante
de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização
dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de
propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a:
atendimento@flaviarita.com.
11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de
acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras
distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais
regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua
aceitação.
12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM
O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do
conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão
disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal
de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a
utilização dos serviços.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de
Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.