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DISCIPLINAS / PROFESSORES*Direito Administrativo/ Elisângela Marlière
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* Os professores e as datas previstos poderão ser alteradas por motivo de força maior, ficando a cargo do Curso Flávia Rita toda e qualquer mudança. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou caso fortuito, cancelar alguma aula, ela poderá ser reposta ao final do curso ou em outro horário previamente agendado, sem o prejuízo da carga horária e conteúdo contratados.
Material | Páginas | Tam. Arquivo |
---|---|---|
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. |
Aula | Professor | Duração | Sumário |
---|---|---|---|
Direito Administrativo - Aula 01 | Elisângela Marlière | 01:32:44 | Introdução ao Direito Administrativo |
Direito Administrativo - Aula 02 | Elisângela Marlière | 01:29:22 | Princípios / Art. 37 CF |
Direito Administrativo - Aula 03 | Elisângela Marlière | 01:19:59 | Princípios Impessoalidade e Moralidade |
Direito Administrativo - Aula 04 | Elisângela Marlière | 00:59:40 | Princípios Publicidade e Eficiência |
Direito Administrativo - Aula 05 | Elisângela Marlière | 01:46:31 | Princípios não expressos no Art. 37 ou Princípios Implícitos |
Direito Administrativo - Aula 06 | Elisângela Marlière | 01:18:55 | Organização Administrativa / Introdução |
Direito Administrativo - Aula 07 | Elisângela Marlière | 01:07:40 | Organização Administrativa / Órgãos |
Direito Administrativo - Aula 08 | Elisângela Marlière | 01:29:39 | Organização Administrativa / Administração Indireta |
Direito Administrativo - Aula 09 | Elisângela Marlière | 00:56:46 | Organização Administrativa / Administração Indireta |
Direito Administrativo - Aula 10 | Elisângela Marlière | 01:20:10 | Organização Administrativa / Descentralização por Colaboração / Delegatários |
Direito Administrativo - Aula 11 | Elisângela Marlière | 01:25:54 | Serviço Público |
Direito Administrativo - Aula 12 | Elisângela Marlière | 01:23:08 | Art. 37 a 41 CF 88 / Adminsitração Pública / Caput e inciso I Art. 37 |
Direito Administrativo - Aula 13 | Elisângela Marlière | 01:36:09 | Art. 37 Incisos II, III, IV, VI e VII |
Direito Administrativo - Aula 14 | Elisângela Marlière | 01:30:11 | Art. 37 Incisos VIII, IX, X, XI |
Direito Administrativo - Aula 15 | Elisângela Marlière | 01:44:26 | Art. 37 Incisos XII ao XVII |
Direito Administrativo - Aula 16 | Elisângela Marlière | 02:03:13 | Art. 37 Incisos XVIII ao XXII |
Direito Administrativo - Aula 17 | Elisângela Marlière | 01:16:27 | Art. 37 e 38 |
Direito Administrativo - Aula 18 | Elisângela Marlière | 01:33:50 | Art. 39 e 41 |
Direito Administrativo - Aula 19 | Elisângela Marlière | 01:53:34 | Art 40, 41, 169 |
Direito Administrativo - Aula 20 | Elisângela Marlière | 01:30:03 | Responsabilidade do Estado |
Direito Administrativo - Aula 21 | Elisângela Marlière | 01:04:41 | Responsabilidade do Estado (Continuação) |
Direito Administrativo - Aula 22 | Elisângela Marlière | 01:32:46 | Ato Administrativo: Introdução / Espécies / Conceito / Critérios de definição / Fato Administrativo |
Direito Administrativo - Aula 23 | Elisângela Marlière | 01:32:50 | Ato Administrativo: Elementos ou requisitos (Motivo, objeto, competência, finalidade) |
Direito Administrativo - Aula 24 | Elisângela Marlière | 01:14:30 | Ato Administrativo / Elemento (forma) / Mérito Administrativo / Atributo do Ato administrativo |
Direito Administrativo - Aula 25 | Elisângela Marlière | 01:19:27 | Extinção dos Atos / Classificação |
Direito Administrativo - Aula 26 | Elisângela Marlière | 01:47:26 | Poderes Administrativos: Normativo / Hierárquico / Disciplinar e Poder de Polícia |
Direito Administrativo - Aula 27 | Elisângela Marlière | 01:29:50 | Licitação: Conceito / Procedimento / Art. 1º a 4º |
Direito Administrativo - Aula 28 | Elisângela Marlière | 01:23:44 | Licitação: Critérios preferenciais / Art. 7º ao 14º |
Direito Administrativo - Aula 29 | Elisângela Marlière | 01:42:36 | Licitações: Leilão / Concurso / Pregão / Concorrência |
Direito Administrativo - Aula 30 | Elisângela Marlière | 01:41:18 | Convite / Tomada de Preço / Concorrência / Fracionamento / Parcelamento / Tipo Melhor Técnica / Técnica e Preço |
Direito Administrativo - Aula 31 | Elisângela Marlière | 02:02:45 | Contratação Direta / Licitação Dispensada (Art. 17) / Licitação Dispensável (Art. 24) / Licitação Inexigível (Art. 25) |
Direito Administrativo - Aula 32 | Elisângela Marlière | 01:49:30 | Contrato: Garantias / Alteração / Cláusulas Exorbitantes / Contrato Verbal / Alteração / Rescisão Contratual / Sanções |
Aulas
Sumário
Direito
Administrativo - Aula 01
Introdução
ao Direito Administrativo
Direito
Administrativo - Aula 02
Princípios
/ Art. 37 CF
Direito
Administrativo - Aula 03
Princípios
Impessoalidade e Moralidade
Direito
Administrativo - Aula 04
Princípios
Publicidade e Eficiência
Direito
Administrativo - Aula 05
Princípios
não expressos no Art. 37 ou Princípios Implícitos
Direito
Administrativo - Aula 06
Organização
Administrativa / Introdução
Direito
Administrativo - Aula 07
Organização
Administrativa / Órgãos
Direito
Administrativo - Aula 08
Organização
Administrativa / Administração Indireta
Direito
Administrativo - Aula 09
Organização
Administrativa / Administração Indireta
Direito
Administrativo - Aula 10
Organização
Administrativa / Descentralização por Colaboração / Delegatários
Direito
Administrativo - Aula 11
Serviço
Público
Direito
Administrativo - Aula 12
Art.
37 a 41 CF 88 / Administração Pública / Caput e inciso I Art. 37
Direito
Administrativo - Aula 13
Art.
37 Incisos II, III, IV, VI e VII
Direito
Administrativo - Aula 14
Art. 37 Incisos VIII, IX, X, XI
Direito
Administrativo - Aula 15
Art.
37 Incisos XII ao XVII
Direito
Administrativo - Aula 16
Art.
37 Incisos XVIII ao XXII
Direito
Administrativo - Aula 17
Art.
37 e 38
Direito
Administrativo - Aula 18
Art.
39 e 41
Direito
Administrativo - Aula 19
Art
40, 41, 169
Direito
Administrativo - Aula 20
Responsabilidade
do Estado
Direito
Administrativo - Aula 21
Responsabilidade
do Estado (Continuação)
Direito
Administrativo - Aula 22
Ato
Administrativo: Introdução / Espécies / Conceito / Critérios de definição /
Fato Administrativo
Direito
Administrativo - Aula 23
Ato
Administrativo: Elementos ou requisitos (Motivo, objeto, competência,
finalidade)
Direito
Administrativo - Aula 24
Ato
Administrativo / Elemento (forma) / Mérito Administrativo / Atributo do Ato
administrativo
Direito
Administrativo - Aula 25
Extinção
dos Atos / Classificação
Direito
Administrativo - Aula 26
Poderes
Administrativos: Normativo / Hierárquico / Disciplinar e Poder de Polícia
Direito
Administrativo - Aula 27
Licitação:
Conceito / Procedimento / Art. 1º a 4º
Direito
Administrativo - Aula 28
Licitação:
Critérios preferenciais / Art. 7º ao 14º
Direito
Administrativo - Aula 29
Licitações:
Leilão / Concurso / Pregão / Concorrência
Direito
Administrativo - Aula 30
Convite
/ Tomada de Preço / Concorrência / Fracionamento / Parcelamento / Tipo Melhor
Técnica / Técnica e Preço
Direito
Administrativo - Aula 31
Contratação
Direta / Licitação Dispensada (Art. 17) / Licitação Dispensável (Art. 24) /
Licitação Inexigível (Art. 25)
Direito
Administrativo - Aula 32
Contrato:
Garantias / Alteração / Cláusulas Exorbitantes / Contrato Verbal / Alteração
/ Rescisão Contratual / Sanções
Aulas |
Sumário |
Direito
Administrativo - Aula 01 |
Introdução
ao Direito Administrativo |
Direito
Administrativo - Aula 02 |
Princípios
/ Art. 37 CF |
Direito
Administrativo - Aula 03 |
Princípios
Impessoalidade e Moralidade |
Direito
Administrativo - Aula 04 |
Princípios
Publicidade e Eficiência |
Direito
Administrativo - Aula 05 |
Princípios
não expressos no Art. 37 ou Princípios Implícitos |
Direito
Administrativo - Aula 06 |
Organização
Administrativa / Introdução |
Direito
Administrativo - Aula 07 |
Organização
Administrativa / Órgãos |
Direito
Administrativo - Aula 08 |
Organização
Administrativa / Administração Indireta |
Direito
Administrativo - Aula 09 |
Organização
Administrativa / Administração Indireta |
Direito
Administrativo - Aula 10 |
Organização
Administrativa / Descentralização por Colaboração / Delegatários |
Direito
Administrativo - Aula 11 |
Serviço
Público |
Direito
Administrativo - Aula 12 |
Art.
37 a 41 CF 88 / Administração Pública / Caput e inciso I Art. 37 |
Direito
Administrativo - Aula 13 |
Art.
37 Incisos II, III, IV, VI e VII |
Direito
Administrativo - Aula 14 |
Art. 37 Incisos VIII, IX, X, XI |
Direito
Administrativo - Aula 15 |
Art.
37 Incisos XII ao XVII |
Direito
Administrativo - Aula 16 |
Art.
37 Incisos XVIII ao XXII |
Direito
Administrativo - Aula 17 |
Art.
37 e 38 |
Direito
Administrativo - Aula 18 |
Art.
39 e 41 |
Direito
Administrativo - Aula 19 |
Art
40, 41, 169 |
Direito
Administrativo - Aula 20 |
Responsabilidade
do Estado |
Direito
Administrativo - Aula 21 |
Responsabilidade
do Estado (Continuação) |
Direito
Administrativo - Aula 22 |
Ato
Administrativo: Introdução / Espécies / Conceito / Critérios de definição /
Fato Administrativo |
Direito
Administrativo - Aula 23 |
Ato
Administrativo: Elementos ou requisitos (Motivo, objeto, competência,
finalidade) |
Direito
Administrativo - Aula 24 |
Ato
Administrativo / Elemento (forma) / Mérito Administrativo / Atributo do Ato
administrativo |
Direito
Administrativo - Aula 25 |
Extinção
dos Atos / Classificação |
Direito
Administrativo - Aula 26 |
Poderes
Administrativos: Normativo / Hierárquico / Disciplinar e Poder de Polícia |
Direito
Administrativo - Aula 27 |
Licitação:
Conceito / Procedimento / Art. 1º a 4º |
Direito
Administrativo - Aula 28 |
Licitação:
Critérios preferenciais / Art. 7º ao 14º |
Direito
Administrativo - Aula 29 |
Licitações:
Leilão / Concurso / Pregão / Concorrência |
Direito
Administrativo - Aula 30 |
Convite
/ Tomada de Preço / Concorrência / Fracionamento / Parcelamento / Tipo Melhor
Técnica / Técnica e Preço |
Direito
Administrativo - Aula 31 |
Contratação
Direta / Licitação Dispensada (Art. 17) / Licitação Dispensável (Art. 24) /
Licitação Inexigível (Art. 25) |
Direito
Administrativo - Aula 32 |
Contrato:
Garantias / Alteração / Cláusulas Exorbitantes / Contrato Verbal / Alteração
/ Rescisão Contratual / Sanções |
CONDIÇÕES
GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM
1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e
cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal
FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É
considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso
disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de
outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da
aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais,
na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo,
o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o
FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a
todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do
Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições
Gerais, quando não se opuserem a elas.
2. OBJETO
O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a
utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o
direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a
apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o
FLAVIARITA.COM.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM
3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM
A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas
gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia
inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.
3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha
acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao
seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e
conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de
acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido
nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos
O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso
preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras,
expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas
anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes
com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou
registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja
contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente
aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.
3.2.2 Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao
curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar
imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso,
assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não
poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser
penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento
de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O
usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como
não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá
realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros
usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer
os efeitos previstos na lei.
3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços
O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em
conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as
respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente
aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o
FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao
estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de
terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a
normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte
dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de
cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva.
Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato,
por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer
qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do
servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais
como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar
por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário
não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados
no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O
Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e
as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e
câmeras de vídeo, etc.
3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa,
correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar
os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons
costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar,
distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de
comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte
com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja
legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais
dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares
incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de
proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam
conter os Conteúdos.
3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos
O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar
os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja
virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e
incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário
poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a
realização do pagamento.
4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os
Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal
(doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a
tratar sigilosamente.
5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"
"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação
do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem
acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se
unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando
referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os
"cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do
Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O
FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança.
Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os
Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de
nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova
visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser
avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As
informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e
manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é
necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por
FLAVIARITA.COM.
6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS
SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do
FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob
sua única e exclusiva responsabilidade.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do
Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços
1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em
decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode
garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do
funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está
disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem
de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o
que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o
FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário,
uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao
controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à
Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O
equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de
visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do
link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este
serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO
SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.
2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos
Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização
do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que
terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições,
características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site
FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES,
CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE
FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.
1. Cobrança
1. PAGSEGURO
A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line
será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma
de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de
crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o
FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que
vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas
para compra.
2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a
legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros
através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM
PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM
DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE
ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM
(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL,
DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS
DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO
PORTAL FLAVIARITA.COM;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA
COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM.
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS,
OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS
EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU
FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO ,
ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.
8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM
Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum
tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos
empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao
site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.
9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS
O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao
site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de
prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles
Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições
Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em
atividades ilegais.
10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que
existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de
qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas
web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que
representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos,
ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de
correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site
FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de
direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e
supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal
atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade
intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante
de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização
dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de
propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a:
atendimento@flaviarita.com.
11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de
acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras
distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais
regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua
aceitação.
12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM
O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do
conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão
disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal
de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a
utilização dos serviços.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de
Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.