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![[Curso on-line: Exercícios para o Concurso Tribunal de Justiça de MG (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância ]](https://imgwebportal.dottatec.com/flaviarita//thumbs/flaviarita/cursos/131231009069289719.jpg "Curso on-line: Exercícios para o Concurso Tribunal de Justiça de MG (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância")
![[Português - FGV - Teoria + Exercícios - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul / TJMS - Professora Flávia Rita]](https://imgwebportal.dottatec.com/flaviarita//thumbs/flaviarita/cursos/2024/2/133536280032001928/133536280031689413.png "Português - FGV - Teoria + Exercícios - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul / TJMS - Professora Flávia Rita")
Curso on-line: Exercícios para o Concurso Tribunal de Justiça de MG (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância (Edital Garantido)
O curso visa aprimorar, através da correção de exercícios, os principais tópicos cobrados no concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cargo de Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância organizado pela CONSULPLAN. Abordaremos de forma sucinta cada uma das disciplina cobradas nesse concurso. O objetivo é antecipar a forma como tais conteúdos serão cobrados na prova objetiva. É aprimorar os conteúdos exigidos pela banca e mapear as questões mais recorrentes. Dar ao aluno/candidato condições reais de gabaritar a prova. Contamos com uma equipe de professores experientes e comprometidos que contribuirão de forma significativa para a sua aprovação!!!
INÍCIO IMEDIATO
DISCIPLINAS / PROFESSORES*Língua Portuguesa / Flávia RitaDireito Administrativo / Elisa FariaDireito Constitucional / Paulo Machado (Brasília) - Augusto VieiraLei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais / Elisa Faria e Augusto VieiraPoder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça / Augusto VieiraEstatuto do Idoso / Augusto VieiraRegimento Interno / Ronaldo BotrelNoções de Informática / Mardel Dias Atos de Ofício Criminais / Luciana BuvalAtos de Ofício Cíveis / Luciana Matos
DIFERENCIAIS
- Melhor equipe de professores.
- Professores experientes.
- Possibilidade de rever cada aulas 3x.
- Carga horária ampliada.
- Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
- Parcelamento em até 12x.
Venha conhecer o nosso curso! Temos os melhores professores e os preços mais acessíveis do Brasil, qualquer curso pode ser parcelado em até 12X nos cartões Visa, MasterCard, American Express, Elo, Hipercard, Dinners Club ou através do PagSeguro.
Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.
Agende já a sua aula experimental no curso presencial através do telefone (31) 3296 0590 ou venha se preparar conosco também na modalidade de Educação à Distância – EAD, através dos melhores e mais completos cursos online do Brasil.
O que é o EDITAL GARANTIDO?
Nosso principal objetivo é fornecer a você uma preparação sólida, que realmente contribua para a sua aprovação. Sabemos como é onerosa a trajetória dos nossos alunos. Pensando nisso, trabalhamos com o EDITAL GARANTIDO. O que é isso? Nós nos comprometemos a fornecer a você todo o conteúdo que for acrescentado quando o edital for publicado. E o mais importante, GRATUITO!!! Incluiremos qualquer conteúdo ou disciplina que for acrescentada para que possa dar continuidade aos seus estudos com a mesma qualidade. É o nosso jeito de ajudá-lo a conquistar a sua tão sonhada vaga no Tribunal de Justiça de Minas Gerais!!!
* Os professores e as datas previstos poderão ser alteradas por motivo de força maior, ficando a cargo do Curso Flávia Rita toda e qualquer mudança. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou caso fortuito, cancelar alguma aula, ela poderá ser reposta ao final do curso ou em outro horário previamente agendado, sem o prejuízo da carga horária e conteúdo contratados.
SOBRE O CONCURSO
Escolaridade: Nível MédioRemuneração: R$3.457,01Jornada de Trabalho: 40 horas semanaisProva Objetiva: 24/09/2017Prova de Digitação (para candidatos classificados na prova objetiva): data ainda não divulgada. Serão convocados 3.500 candidatos para essa etapa do concurso.
INÍCIO IMEDIATO
DISCIPLINAS / PROFESSORES*
Língua Portuguesa / Flávia Rita
Direito Administrativo / Elisa Faria
Direito Constitucional / Paulo Machado (Brasília) - Augusto Vieira
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais / Elisa Faria e Augusto Vieira
Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça / Augusto Vieira
Estatuto do Idoso / Augusto Vieira
Regimento Interno / Ronaldo Botrel
Noções de Informática / Mardel Dias
Atos de Ofício Criminais / Luciana Buval
Atos de Ofício Cíveis / Luciana Matos
DIFERENCIAIS
- Melhor equipe de professores.- Professores experientes.
- Possibilidade de rever cada aulas 3x.
- Carga horária ampliada.
- Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
- Parcelamento em até 12x.
Venha conhecer o nosso curso! Temos os melhores professores e os preços mais acessíveis do Brasil, qualquer curso pode ser parcelado em até 12X nos cartões Visa, MasterCard, American Express, Elo, Hipercard, Dinners Club ou através do PagSeguro.
Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.
Agende já a sua aula experimental no curso presencial através do telefone (31) 3296 0590 ou venha se preparar conosco também na modalidade de Educação à Distância – EAD, através dos melhores e mais completos cursos online do Brasil.
O que é o EDITAL GARANTIDO?
Nosso principal objetivo é fornecer a você uma preparação sólida, que realmente contribua para a sua aprovação. Sabemos como é onerosa a trajetória dos nossos alunos. Pensando nisso, trabalhamos com o EDITAL GARANTIDO. O que é isso? Nós nos comprometemos a fornecer a você todo o conteúdo que for acrescentado quando o edital for publicado. E o mais importante, GRATUITO!!! Incluiremos qualquer conteúdo ou disciplina que for acrescentada para que possa dar continuidade aos seus estudos com a mesma qualidade. É o nosso jeito de ajudá-lo a conquistar a sua tão sonhada vaga no Tribunal de Justiça de Minas Gerais!!!
* Os professores e as datas previstos poderão ser alteradas por motivo de força maior, ficando a cargo do Curso Flávia Rita toda e qualquer mudança. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou caso fortuito, cancelar alguma aula, ela poderá ser reposta ao final do curso ou em outro horário previamente agendado, sem o prejuízo da carga horária e conteúdo contratados.
SOBRE O CONCURSO
Escolaridade: Nível Médio
Remuneração: R$3.457,01
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Prova Objetiva: 24/09/2017
Prova de Digitação (para candidatos classificados na prova objetiva): data ainda não divulgada. Serão convocados 3.500 candidatos para essa etapa do concurso.
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Material/Teo/Português - Panfleto Conectores / Ele | 1 | 711 Kb |
| Teoria/Português - Panfleto Lista Conectores | 1 | 710 Kb |
| Exercícios/Direito Administrativo - Parte I | 11 | 459 Kb |
| Exercícios/Português - Consulplan | 32 | 1,15 Mb |
| Exercícios/Atos de Ofício Criminais - Parte I | 16 | 628 Kb |
| Exercícios/Informática - Parte I | 34 | 1,06 Mb |
| Exercícios/Informática - Parte II | 12 | 721 Kb |
| Exercícios/Atos de Ofício Criminais - Parte II | 5 | 553 Kb |
| Exercícios/Direito Administrativo - Parte II | 15 | 534 Kb |
| Exercícios/Direito Constitucional/Paulo Mach. - Pa | 4 | 441 Kb |
| Exercícios/Direito Constitucional/Paulo Mach. - Pa | 8 | 342 Kb |
| Teoria/Regimento Interno - Regimento TJMG | 15 | 541 Kb |
| Exercícios/Regimento Interno - gerais | 6 | 504 Kb |
| EXERCÍCIOS/Organização Judiciária | 4 | 456 Kb |
| TEORIA/DIREITO ADMINISTRATIVO - Lei Complementar 5 | 6 | 394 Kb |
| TEORIA/DIREITO ADMINISTRATIVO - Lei 869/52 | 2 | 443 Kb |
| Exercícios/Direito Constitucional | 14 | 507 Kb |
| Exercícios/Português - Redação Oficial | 3 | 562 Kb |
| Exercícios/Informática - Windows 10 | 9 | 356 Kb |
| Teoria/Informática - Segurança da Informação Inati | 14 | 992 Kb |
| Exercícios/Informática - Fixação | 5 | 417 Kb |
| Informática/Exercícios - Firefox/Certificado Digital | 5 | 417 Kb |
| Exercícios-Lei 869/52 Parte 2 | 6 | 165 Kb |
| Exercícios/Direito Const. - Competência | 3 | 572 Kb |
| Exercícios/Direito Const. - RIT | 2 | 427 Kb |
| Dir Constitucional / Quadro Comparativo | 2 | 13 Kb |
| Exercícios/Eca - Estatuto da Criança e do Adolesce | 6 | 373 Kb |
| Exercícios - Provimento 161 | 6 | 269 Kb |
| Exercícios - Provimento 161 | 6 | 279 Kb |
| Exercícios - Provimento 161 / Atos Ofício Cíveis | 11 | 297 Kb |
| Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Lei 12153/90 | 1 | 395 Kb |
| Português/Tabela de Conectores | 2 | 220 Kb |
| Teoria/Português - Quadro Resumos | 6 | 230 Kb |
CARGA HORÁRIA*: 112 h/a.
Aproximadamente
56 vídeos de cerca de 1h 30 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações
no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o
melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja
cumprida.
*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a cerca 45 minutos.
| Aula | Professor | Duração | Sumário |
|---|---|---|---|
| Português - Aula 01 | Flávia Rita | 01:26:26 | Correção de Exercícios - Texto 01 (Questões 01 a 15 / Pág. 01) |
| Português - Aula 02 | Flávia Rita | 01:38:32 | Revisão (Pronome Relativo, concordância verbal, pontuação / crase / ortografia) / Correção de Exercícios - texto 02 (Questões 16 a 20 / Pág. 05) |
| Português - Aula 03 | Flávia Rita | 01:43:01 | Formas de Coesão Textual / Tipos de "que" / Emprego Pronome Demonstrativo / Correção de Exercícios - Lista 100 Questões TJMG (Questões 21 a 45) |
| Português - Aula 04 | Flávia Rita | 01:21:59 | Tipos de Linguagem / Acentuação Gráfica / Correção de Exercícios - Lista 100 Questões TJMG (Questóes 46 a 55) |
| Português - Aula 05 | Flávia Rita | 01:37:04 | Correção de Exercícios / Revisão - Análise Sintática |
| Português - Aula 06 | Flávia Rita | 01:36:46 | Correção de Exercícios / Revisão Análise Sintática |
| Português - Aula 07 | Flávia Rita | 01:51:19 | Plural de Compostos / Exercícios / Figuras de Linguagem |
| Português - Aula 08 | Flávia Rita | 01:39:55 | Exercícios / Revisões em geral |
| Direito Administrativo - Aula 01 | Elisa Faria | 01:27:40 | Correção de Exercícios (Questões 01 a 06) / Princípios - Art. 37 ao 41 Caput CF |
| Direito Administrativo - Aula 02 | Elisa Faria | 01:33:00 | Art. 39 CF / Agentes Públicos / Administrativos / Particulares / Militares / Correção Exercícios (Questões 08 a 20) |
| Direito Administrativo - Aula 03 | Elisa Faria | 01:39:00 | Correção de Exercícios (Questões 21 a 39) |
| Direito Administrativo - Aula 04 | Elisa Faria | 01:23:11 | Correção de Exercícios (Questões 39 a 47) / Organização Administrativa / Princípios Aplicáveis / Prinicipais pontos CF / Constituição do Estado 1989 / Lei 869/52 / Lei Complementar 59 |
| Direito Administrativo - Aula 05 | Elisa Faria | 01:36:08 | Correção de Exercícios - Lista Direito Administrativo Parte II (Questões 01 a 20 / Questões CF 01 a 05) |
| Direito Administrativo - Aula 06 | Elisa Faria | 01:36:47 | Correção de Exercícios - Lista Direito Administrativo Parte II (Questões CF 06 a 20 / Questões Lei Complementar 01 a 05) |
| Direito Administrativo - Aula 07 | Elisa Faria | 01:27:53 | Lei 869 Art. 01 a 08 / Licenças e LC 59 - Servidor |
| Direito Administrativo - Aula 08 | Elisa Faria | 01:38:07 | LC 59 - Regime Disciplinar / Correção de Exercícios - Lista Direito Administrativo parte II (Questões 05 a 24) |
| Direito Administrativo - Aula 09 (Complemento) | Elisa Faria | 00:16:10 | Lei Complementar 59 Arts. 291 a 300 |
| Informática - Aula 01 | Mardel Dias | 01:38:40 | Hardware / Correção de Exercícios - Lista Exercícios Gerais (Questões 01 a 21) |
| Informática - Aula 02 | Mardel Dias | 01:33:41 | Redes / Correção de Exercícios - Lista Exercícios Gerais (Questões 01 a 31) |
| Informática - Aula 03 | Mardel Dias | 01:22:15 | Redes / Correção de Exercícios - Lista Exercícios Gerais (Questões 32 a 50) |
| Informática - Aula 04 | Mardel Dias | 01:30:24 | Redes / Correção de Exercícios - Lista Exercícios Gerais (Questões 51 a 70) / Sistema Operacional (Questões 01 a 04) |
| Informática - Aula 05 | Mardel Dias | 01:31:09 | Correção de Exercícios - Sistema Operacional (Questões 05 a 20) |
| Informática - Aula 06 | Mardel Dias | 01:28:56 | Correção de Exercícios - Sistema Operacional (Questões 21 a 30) / Libre Office (Questões 01 a 07) |
| Informática - Aula 07 | Mardel Dias | 01:34:42 | Correção de Exercícios - Lista Fixação (Questões 01 a 06 / 08 a 20) |
| Informática - Aula 08 | Mardel Dias | 01:44:37 | Correção de Exercícios - Lista Fixação (Questões 07 a 50) |
| Informática - Aula 09 (Complemento) | Mardel Dias | 00:48:53 | Windows 10 |
| Informática - Aula 10 (Complemento) | Mardel Dias | 00:58:37 | Internet / Intranet / Protocolos / Correio Eletrônico / Segurança da Informação |
| Informática - Aula 11 (Complemento) | Mardel Dias | 00:56:49 | Navegador Mozilla Firefox |
| Informática - Aula 12 (Complemento) | Mardel Dias | 00:41:37 | Segurança da Informação / ICP-Brasil e Certificadoras |
| Atos de Ofício Criminais - Aula 01 | Luciana Buval | 01:32:44 | Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Criminais (Questões 01 a 19) |
| Atos de Ofício Criminais - Aula 02 | Luciana Buval | 01:30:55 | Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Criminais (Questões 20 a 40) |
| Atos de Ofício Criminais - Aula 03 | Luciana Buval | 01:35:03 | Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Criminais (Questões 41 a 45 e 47 a 55) |
| Atos de Ofício Criminais - Aula 04 | Luciana Buval | 01:28:44 | Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Criminais (Questões 01 a 17, 19 a 26 e 56 a 66) |
| Atos de Ofício Criminais - Aula 05 (Complemento) | Luciana Buval | 01:12:06 | Lei 9.099/95 / Procedimento Sumaríssimo / Fase Preliminar |
| Atos de Ofício Cíveis - Aula 01 | Luciana Matos | 01:27:48 | Correção de Exercícios |
| Atos de Ofício Cíveis - Aula 02 | Luciana Matos | 01:24:47 | Correção de Exercícios |
| Atos de Ofício Cíveis - Aula 03 | Luciana Matos | 01:01:26 | Prazos / Comunicação de Atos Processuais / Correção de Exercícios |
| Atos de Ofício Cíveis - Aula 04 | Luciana Matos | 01:26:54 | Correção de Exercícios |
| Atos de Ofício Cíveis - Lei 12.153/09 (Complemento | Gustavo Faria | 00:31:54 | Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153/09 |
| Direito Constitucional - Aula 01 | Augusto Vieira | 01:42:00 | Correção de Exercícios - Lista Direito Constitucional (Questões 01 a 10) |
| Direito Constitucional - Aula 02 | Augusto Vieira | 01:31:57 | Correção de Exercícios - Lista Direito Constitucional (Questões 11 a 19) |
| Direito Constitucional - Aula 03 | Augusto Vieira | 01:42:37 | Correção de Exercícios - Lista Direito Constitucional (Questões 23 a 29) |
| Direito Constitucional - Aula 04 | Augusto Vieira | 01:25:30 | Correção de Exercícios - Lista Direito Constitucional (Questões 30 a 35) |
| Direito Constitucional - Aula 05 | Augusto Vieira | 01:40:31 | Correção de Exercícios - Organização Política / Lista Direito Constitucional (Questões 36 a 46) |
| Direito Constitucional - Aula 06 | Augusto Vieira | 01:40:01 | Correção de Exercícios - Organização Política / Lista Direito Constitucional (Questões 47 a 58) |
| Direito Constitucional - Aula 07 | Paulo Machado | 01:41:36 | Correção de Exercícios - Lista Direito Constitucional Paulo Machado (Questões 01 a 19) / Revisão |
| Direito Constitucional - Aula 08 | Paulo Machado | 01:20:32 | Correção de Exercícios - Lista Direito Constitucional Paulo Machado (Questões 20 a 45) / Revisão |
| Direito Constitucional - Aula 09 | Paulo Machado | 01:35:51 | Correção de Exercícios Parte II (Questões 01 a 06) / Revisão |
| Direito Constitucional - Aula 10 | Paulo Machado | 01:10:25 | Correção de Exercícios Parte II (Questões 07 a 18) / Revisão |
| Direito Constitucional - Aula 11 | Paulo Machado | 01:33:50 | Correção de Exercícios Parte II (Questões 19 a 27) / Revisão |
| Direito Constitucional - Aula 12 | Paulo Machado | 00:57:20 | Correção de Exercícios Parte II (Questões 28 a 33) / Revisão |
| Direito Constitucional - Aula 13 (Complemento) | Augusto Vieira | 01:44:25 | Revisão / Correção de Exercícios |
| Regimento Interno - Aula 01 | Ronaldo Botrel | 01:26:27 | Regimento Interno TJMG / Correção de Exercícios (Questões 01 a 03) |
| Regimento Interno - Aula 02 | Ronaldo Botrel | 01:27:32 | Regimento Interno TJMG / Correção de Exercícios (Questões 04 a 09, 11) |
| Regimento Interno - Aula 03 | Ronaldo Botrel | 01:19:24 | Poder Judiciário / Correção de Exercícios - Regimento Interno (Questões 11 a 14) |
| Regimento Interno - Aula 04 | Ronaldo Botrel | 01:33:56 | Regimento Interno |
| Regimento Interno - Aula 05 | Augusto Vieira | 01:24:42 | Regimento interno |
| Organização e Divisão Judiciárias MG - Aula 01 | Augusto Vieira | 01:41:08 | Correção de Exercícios - Organização Judiciária (01 a 17) |
| Poder Judiciário - Aula 01 | Augusto Vieira | 01:49:01 | Correção de Exercícios - Poder Judiciário |
| Provimento 161 - Aula 01 | Luciana Matos | 00:57:41 | Provimento 161 |
| Provimento 161 - Aula 02 | Luciana Matos | 00:51:33 | Provimento 161 |
| Provimento 161 - Aula 03 | Luciana Matos | 01:44:00 | Provimento 161 |
| Provimento 161 - Aula 04 | Luciana Matos | 01:13:54 | Correção de Exercícios |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Baseado no EDITAL Nº 1/2017
LÍNGUA PORTUGUESA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1.
Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica;
abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações
léxicas. 2. Pontuação. 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e
emprego. 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução
adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). 5. Pronome:
classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. 6.
Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos
abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos,
número, pessoa e voz); locução verbal. 7. Advérbio: classificação e emprego. 8.
Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e
subordinação); orações. 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência
verbal e nominal. 10. Ocorrência de crase. 11. Interpretação de texto:
informações literais e inferências possíveis. 12. Ponto de vista do autor. 13.
Significação contextual de palavra e expressões. 14. Estruturação do texto:
relações entre ideias e recursos e coesão.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1.
Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse,
impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos
removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape,
combinação, função, navegação. 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e
Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear
e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu
iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas;
menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de
estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e
configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de
rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. 3.
Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos;
utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover,
copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP);
cópias de segurança (backup). 4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e
edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página,
marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e
gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e
impressão; exportar como PDF. 5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação
e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas);
referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de
data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação
de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF. Página 42 de 50 6.
Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e
Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de
navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de
endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação
por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários;
reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. 7.
Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio
eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber
e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação;
pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização
em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo
eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. 8.
Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da
informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade,
não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e
prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de
ferramentas antivírus e antimalware; 9. Certificação digital: conceitos
fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação
de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil,
autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente
como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK;
assinatura digital em documentos eletrônicos.
NOÇÕES DE DIREITO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios
fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts.
5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da
organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família,
da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da
organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº
59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos
órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23
a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da
Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos
auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts.
239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos
direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do
impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270
a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts.
273 a 290). Página 43 de 50 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar
(arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do
TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo
(arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos
órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a
385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados
Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais
(arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19,
34, 42, 52, 54). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82,
84, 87). 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de
22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 7. Estatuto da Criança e
do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152).
8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1.
Disposições preliminares (arts. 1º e 2º). 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a
71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19
de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução
do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
ATOS DE OFÍCIO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1.
Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e
registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos;
guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e
vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento,
remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em
geral; traslado; contestação. 2. Termos processuais cíveis e criminais e autos:
conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3. Atos do juiz: sentença, decisão
interlocutória e despacho; acórdão. 4. Atos processuais: forma, nulidade,
classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5.
Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal,
mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na
capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem
do prazo de intimação. 6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das
partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. 7. Apensamento
de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. 8. Autos
suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. 9. Custas e emolumentos.
10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações
que não dependem de distribuição. Página 45 de 50 11. Condição a ser observada
para a distribuição de petição inicial; exceção. 12. Distribuição de feitos por
dependência: conceito e casos em que ocorrem. 13. Procedimentos nos Juizados
Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações.
Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da
resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da
extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das
despesas e honorários. 14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da
competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento
sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação: 1. Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941. 2. Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015. 3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro
de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92). 4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito
da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus - Lei estadual nº 14.939, de 29
de dezembro de 2003. 5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais - Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as
alterações posteriores (arts. 55 a 59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a
289; 307 a 310; 324 a 344). 6. Regimento de Custas - Provimento Conjunto do
TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Baseado no EDITAL Nº 1/2017
LÍNGUA PORTUGUESA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1.
Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica;
abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações
léxicas. 2. Pontuação. 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e
emprego. 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução
adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). 5. Pronome:
classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. 6.
Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos
abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos,
número, pessoa e voz); locução verbal. 7. Advérbio: classificação e emprego. 8.
Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e
subordinação); orações. 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência
verbal e nominal. 10. Ocorrência de crase. 11. Interpretação de texto:
informações literais e inferências possíveis. 12. Ponto de vista do autor. 13.
Significação contextual de palavra e expressões. 14. Estruturação do texto:
relações entre ideias e recursos e coesão.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1.
Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse,
impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos
removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape,
combinação, função, navegação. 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e
Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear
e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu
iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas;
menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de
estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e
configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de
rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. 3.
Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos;
utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover,
copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP);
cópias de segurança (backup). 4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e
edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página,
marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e
gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e
impressão; exportar como PDF. 5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação
e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas);
referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de
data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação
de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF. Página 42 de 50 6.
Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e
Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de
navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de
endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação
por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários;
reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. 7.
Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio
eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber
e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação;
pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização
em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo
eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. 8.
Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da
informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade,
não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e
prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de
ferramentas antivírus e antimalware; 9. Certificação digital: conceitos
fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação
de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil,
autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente
como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK;
assinatura digital em documentos eletrônicos.
NOÇÕES DE DIREITO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios
fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts.
5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da
organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família,
da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da
organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº
59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos
órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23
a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da
Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos
auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts.
239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos
direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do
impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270
a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts.
273 a 290). Página 43 de 50 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar
(arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do
TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo
(arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos
órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a
385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados
Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais
(arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19,
34, 42, 52, 54). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82,
84, 87). 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de
22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 7. Estatuto da Criança e
do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152).
8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1.
Disposições preliminares (arts. 1º e 2º). 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a
71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19
de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução
do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
ATOS DE OFÍCIO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1.
Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e
registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos;
guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e
vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento,
remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em
geral; traslado; contestação. 2. Termos processuais cíveis e criminais e autos:
conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3. Atos do juiz: sentença, decisão
interlocutória e despacho; acórdão. 4. Atos processuais: forma, nulidade,
classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5.
Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal,
mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na
capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem
do prazo de intimação. 6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das
partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. 7. Apensamento
de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. 8. Autos
suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. 9. Custas e emolumentos.
10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações
que não dependem de distribuição. Página 45 de 50 11. Condição a ser observada
para a distribuição de petição inicial; exceção. 12. Distribuição de feitos por
dependência: conceito e casos em que ocorrem. 13. Procedimentos nos Juizados
Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações.
Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da
resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da
extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das
despesas e honorários. 14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da
competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento
sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação: 1. Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941. 2. Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015. 3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro
de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92). 4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito
da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus - Lei estadual nº 14.939, de 29
de dezembro de 2003. 5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais - Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as
alterações posteriores (arts. 55 a 59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a
289; 307 a 310; 324 a 344). 6. Regimento de Custas - Provimento Conjunto do
TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.
CONSULPLAN
CARACTERÍSTICAS DA BANCA CONSULPLAN
A Consulplan é uma organizadora de provas e processos de seleção sediada no estado de Minas Gerais.
Diferentemente de outras bancas mais renomadas e que apresentam questões com níveis de dificuldade mais elevados, a exemplo do Cespe, da FCC e da Esaf, a Consulplan costuma elaborar provas com menor nível de complexidade.
Em relação ao grau de dificuldade de suas provas, equipara-se, para se ter uma ideia, a outras organizadores regionais, como a Fundep, a Fumarc a Vunespe e a Cesgranrio.
Recentemente a banca ganhou mais projeção ao organizar os concursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Perfil da Prova de Português da ConsulplanA prova de português da Consulplan apresenta uma preferência por textos longos, os quais ensejam a cobrança de questões de interpretação de texto e vocabulário.
Além disso, é comum ver alguns conteúdos de gramática normativa, embora não seja possível identificar uma predileção específica por uma ou outra matéria, como é frequente se observar nos casos da FCC e do Cespe.
No geral, as questões concentram-se em conteúdos de interpretação de texto, os quais correspondem, geralmente, a 50% da prova.
No que se refere às matérias gramaticais, essas irão comporão, normalmente, 25% das questões totais.
Por fim, as questões discursivas e as provas de redação trazem um maior peso do critério de expressão, de maneira que eventuais incorreções gramaticais poderão custar muitos pontos para os candidatos.
Conteúdos de Português mais relevantes para a ConsulplanA Consulplan, com exceção de uma ou outra matéria, não costuma apresentar uma regra padrão para os conteúdos de português, os quais variam de prova em prova.
Todavia, como toda preparação exige um estudo estratégico da banca e, sobretudo, das questões que tem maiores chances de aparecer nas provas, fizemos uma triagem das principais matérias de língua portuguesa cobradas pela banca.
Assim, na prova de português da Consulplan, nota-se a seguinte estrutura:
Questões de interpretação de texto, em que se prepondera:
inferência simples, nas quais se exigem dos candidatos a interpretação de trechos do texto base;vocabulário, com a apresentação de sinônimos e possibilidades de substituições;tipologia textual, nas quais deverão ser identificados os tipos do texto (texto narrativo, descritivo, injuntivo…);recursos expressivos, correspondentes aos casos de intertextualidade, emprego de ironia ou metalinguagem);tipos de linguagem, ou seja, se coloquial ou formal;figuras de linguagem.Também podem ser cobradas, porém de forma menos recorrente, as questões de funções de linguagem e outras referentes ao título do texto.
Na matéria de gramática normativa, todo o conteúdo pode ser exigido nas provas. Assim, o candidato deverá estar de olho nas previsões do edital de modo a não ser surpreendido por aquela regra mais inusitada. Todavia, é comum que de 10% a 20% das questões sejam de um conteúdo específico. Em termos estatísticos, nota-se que:
são cobrados menos conteúdos de acentuação gráfica se comparados aos de ortografia.em morfologia, são recorrentes questões de pronome, conjunção e “que e se”, porém são pouco recorrentes as de verbo – vozes e tempos verbais.Na matéria específica de análise sintática, os conteúdos mais recorrentes são pontuação, período composto, regência, crase e concordância.Há poucas questões de Redação Oficial.
CONDIÇÕES
GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM
1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e
cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal
FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É
considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso
disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de
outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da
aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais,
na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo,
o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o
FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a
todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do
Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições
Gerais, quando não se opuserem a elas.
2. OBJETO
O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a
utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o
direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a
apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o
FLAVIARITA.COM.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM
3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM
A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas
gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia
inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.
3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha
acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao
seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e
conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de
acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido
nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos
O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso
preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras,
expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas
anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes
com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou
registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja
contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente
aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.
3.2.2 Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao
curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar
imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso,
assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não
poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser
penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento
de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O
usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como
não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá
realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros
usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer
os efeitos previstos na lei.
3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços
O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em
conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as
respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente
aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o
FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao
estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de
terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a
normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte
dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de
cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva.
Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato,
por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer
qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do
servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais
como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar
por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário
não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados
no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O
Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e
as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e
câmeras de vídeo, etc.
3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa,
correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar
os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons
costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar,
distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de
comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte
com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja
legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais
dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares
incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de
proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam
conter os Conteúdos.
3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos
O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar
os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja
virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e
incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário
poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a
realização do pagamento.
4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os
Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal
(doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a
tratar sigilosamente.
5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"
"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação
do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem
acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se
unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando
referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os
"cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do
Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O
FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança.
Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os
Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de
nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova
visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser
avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As
informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e
manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é
necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por
FLAVIARITA.COM.
6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS
SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do
FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob
sua única e exclusiva responsabilidade.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do
Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços
1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em
decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode
garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do
funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está
disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem
de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o
que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o
FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário,
uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao
controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à
Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O
equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de
visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do
link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este
serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE
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DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO
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2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos
Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização
do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que
terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições,
características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site
FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA
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DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES,
CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE
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1. Cobrança
1. PAGSEGURO
A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line
será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma
de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de
crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o
FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que
vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas
para compra.
2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a
legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros
através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM
PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM
DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE
ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM
(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL,
DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS
DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM
TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO
PORTAL FLAVIARITA.COM;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA
COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM.
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS,
OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS
EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL
FLAVIARITA.COM;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU
FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E
CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO ,
ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.
8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM
Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum
tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos
empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao
site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.
9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS
O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao
site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de
prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles
Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições
Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em
atividades ilegais.
10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que
existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de
qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas
web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que
representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos,
ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de
correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site
FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de
direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e
supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal
atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi
realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade
intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante
de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização
dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de
propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a:
atendimento@flaviarita.com.
11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de
acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras
distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais
regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua
aceitação.
12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM
O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do
conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão
disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal
de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a
utilização dos serviços.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de
Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.