Curso on-line: Preparatório para o Concurso Tribunal de Justiça de MG (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância

Curso on-line: Preparatório para o Concurso Tribunal de Justiça de MG (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância

Comprando esse curso teórico completo você ganha o curso de exercícios completo!!!!

O curso visa preparar o aluno/candidato para o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  O objetivo central do curso é aprimorar os conteúdos exigidos nesse concurso e mapear as questões mais recorrentes. Esse é um curso teórico que permitirá ao aluno ver todos os principais tópicos constantes no último edital. Dar ao aluno/candidato condições reais de gabaritar a prova. Contamos com uma equipe de professores experientes e comprometidos que contribuirão de forma significativa para a sua aprovação!


Trabalhamos com o EDITAL GARANTIDO que fornecerá a você todo conteúdo acrescentado após a publicação do edital de forma GRATUITA!

INÍCIO IMEDIATO!!!

DISCIPLINAS / PROFESSORES*
Língua Portuguesa / Flávia Rita
Direito Administrativo / Elisa Faria
Direito Constitucional / Paulo Machado (Brasília)
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais / Elisa Faria e Augusto Vieira
Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça / Augusto Vieira
Estatuto do Idoso / Augusto Vieira
Regimento Interno /  Carol Mesquita 
Noções de Informática / Mardel Dias 
Atos de Ofício Criminais / Luciana Buval
Atos de Ofício Cíveis / Gustavo Faria, Gustavo Fagundes e Paulo Franco 

Importante! Os vídeos do conteúdo Provimento 161 foram retirados do curso. As aulas serão regravadas. Atualização de conteúdo.

DIFERENCIAIS
 - Melhor equipe de professores.
 - Professores experientes.
 - Possibilidade de rever cada aulas 3x.
 - Carga horária ampliada.
 - Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
 - Parcelamento em até 12x.

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Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.

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O que é o EDITAL GARANTIDO?

Nosso principal objetivo é fornecer a você uma preparação sólida, que realmente contribua para a sua aprovação. Sabemos como é onerosa a trajetória dos nossos alunos. Pensando nisso, trabalhamos com o EDITAL GARANTIDO. O que é isso? Nós nos comprometemos a fornecer a você todo o conteúdo que for acrescentado quando o edital for publicado. E o mais importante, GRATUITO!!! Incluiremos qualquer conteúdo ou disciplina que for acrescentada para que possa dar continuidade aos seus estudos com a mesma qualidade. É o nosso jeito de ajudá-lo a conquistar a sua tão sonhada vaga no Tribunal de Justiça de Minas Gerais!!!

* Os professores e as datas previstos poderão ser alteradas por motivo de força maior, ficando a cargo do Curso Flávia Rita toda e qualquer mudança. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou caso fortuito, cancelar alguma aula, ela poderá ser reposta ao final do curso ou em outro horário previamente agendado, sem o prejuízo da carga horária e conteúdo contratados.


SOBRE O CONCURSO

Escolaridade: Nível Médio
Remuneração: R$3.457,01
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Prova Objetiva: 24/09/2017
Prova de Digitação (para candidatos classificados na prova objetiva): data ainda não divulgada. Serão convocados 3.500 candidatos para essa etapa do concurso.

Material Páginas Tam. Arquivo
Português - Resumo Aula 4861,98 Mb
Teoria/Direito Administrativo - Art. 37 CF3332 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Lei Processo Eletrônic5530 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Resolução 18510392 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Slides Introdução ao N1250,99 Mb
Exercício/Atos Ofício Cíveis - Exercícios Extras4421 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Lei 9.099/19912479 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Lei 12.153/203415 Kb
Teoria/Atos Ofício Cíveis - Slides Comunicação Ato65460 Kb
Teoria/Português - Panfleto Lista Conectores1710 Kb
Exercício/Direito Constitucional - Exercícios 2295 Kb
Teoria/Informática - Apostila Geral745,58 Mb
Teoria/Poder Judiciário - Arts. 92 a 126 CF15523 Kb
Teoria/Direito Constitucional - Apostila Geral18541 Kb
Exercício/TGE e Dir Constitucional - Exercícios3407 Kb
Teoria/Poder Judiciário - CNJ / Revisão Processo D1278 Kb
Teoria/Direito Administrativo - CE Arts. 20 ao 28 9388 Kb
Teoria/Atos de Ofício Criminais- Apostila Geral27654 Kb
Teoria/Dir Administrativo - CE Art. 20 ao 28 e Lei9388 Kb
Exercício/Poder Judiciário - Exercícios I10461 Kb
Teoria/Poder Judiciário - Mandado2319 Kb
Teoria/Poder Judiciário - Lei Compl 59 / Estatuto 20712 Kb
Teoria/Direito Administrativo - Lei Complementar 56397 Kb
Teoria/Português - Quadro Resumos9257 Kb
Exercício/Atos Ofício Criminais - Exercícios12385 Kb
Teoria/Regimento Interno - Apostila Geral23789 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 012428 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 023436 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 033434 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Parte 042435 Kb
Exercício/Poder Judiciário - Extras2316 Kb
Teoria/Informática - Material Extra Windows 10233,71 Mb
Exercício/Regimento Interno - Exercícios TJMG4462 Kb
EXERCÍCIOS/Organização Judiciária4456 Kb
Teoria/Português - Tabela de Regência1303 Kb
Exercícios/Português - Consulplan321,15 Mb
Exercício/Informática - Questões Extras13556 Kb
Exercícios/Informática - Exercícios de Fixação3357 Kb
Teoria/Informática - Segurança da Informação Inati14992 Kb
Exercícios/Informática - Fixação5417 Kb
Informática/Exercícios - Firefox/Certificado Digital5417 Kb
Texto/Couching - Cronograma de Estudos TJMG362,89 Mb
Texto/Couching - Análise do Edital TJMG27638 Kb
Texto/Couching - Técnicas de Memorização7198 Kb
Exercícios/Direito Const. - Competência3572 Kb
Exercícios/Direito Const. - RIT2427 Kb
Dir Constitucional / Quadro Comparativo213 Kb
Exercícios - Provimento 1616279 Kb
Exercícios - Provimento 161 / Atos Ofício Cíveis11297 Kb
Exercícios/Atos de Ofício Cíveis - Lei 12153/901395 Kb
Poder Judiciário/Legislação - CEMG Arts. 96 a 12817353 Kb
Material Aula 4 - planejamento de Estudos - Resumo17372 Kb
Texto/Coaching - Técnicas de estudos14228 Kb
Teoria/Português - Tabela Dicas de Conjugação Ver110,32 Mb
Teoria/Português - Tabela de Conectores2220 Kb
Livro Eletrônico de Apoio / Tabela Modelo de Conectores5495 Kb
CARGA HORÁRIA*: 254 h/a.

Aproximadamente 127 vídeos de cerca de 1h 30 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja cumprida.

*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a cerca 45 minutos.


 

AulaProfessorDuraçãoSumário
Direito Administrativo - Aula 01Elisa Faria01:37:49Organização Administrativa / Agentes Públicos / Agentes Políticos
Direito Administrativo - Aula 02Elisa Faria01:37:48Agentes Públicos / Agentes Administrativos / CF Art. 37 incisos I ao IV
Direito Administrativo - Aula 03Elisa Faria01:37:01Art. 37 CF Inciso V a XI
Direito Administrativo - Aula 04Elisa Faria01:32:00Art. 37 CF Inciso XII a XXI
Direito Administrativo - Aula 05Elisa Faria01:37:56Art. 37 CF Inciso XXI / Princípios Constitucionais Expressos  da Administração Pública / Princípios Constitucionais implícitos da Administração Pública
Direito Administrativo - Aula 06Elisa Faria01:39:41Art. 37 CF parágrafos 1 ° ao 6°
Direito Administrativo - Aula 07Elisa Faria01:39:32Art. 37 da CF / Responsabilidade Objetiva do Estado / Art. 38 da CF incisos I,II,III,IV e V / Art. 39 da CF incisos I,II e III parágrafos 1° ao 7° / Diferença entre RGPS e RPPS
Direito Administrativo - Aula 08Elisa Faria01:36:25Constituição de 1988. Análise EC 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 / Artigo 40 da CF
Direito Administrativo - Aula 09Elisa Faria01:39:07Art.40 da CF, parágrafos 14,15,16,17,18 e 19 / Art.41 Caput da CF, parágrafos 1° ,2°, 3° e 4°
Direito Administrativo - Aula 10Elisa Faria01:37:16Continuação Art. 40 CF / Art. 41 / Comparação entre as Constituições Federais e Estaduais
Direito Administrativo - Aula 11Elisa Faria01:37:33Lei de Organização Judiciária 59/2001 Arts. 260 ao 262, 264 ao 280
Direito Administrativo - Aula 12Elisa Faria01:24:02Lei de Organização Judiciária 59/2001 Arts. 281 ao 284, 286 ao 290
Direito Administrativo - Aula 13 (Complemento)Elisa Faria00:16:10Lei Complementar 59 Arts. 291 a 300
Informática - Aula 01Mardel Dias01:38:39Hardware / Conceitos / Unidades de Medida / Componentes Básicos de uma Máquina
Informática - Aula 02Mardel Dias01:38:51Hardware / Componentes Básicos de uma Máquina / CPU (Unidade Central de Processamento) / Memórias / Memória Principal (Primária) / Memórias Auxiliares
Informática - Aula 03Mardel Dias01:14:34Hardware / Resumindo a Memória / Redes / Conceitos
Informática - Aula 04Mardel Dias01:01:07Redes / Tipos de Conexão / Protocolos
Informática - Aula 05Mardel Dias01:34:42Protocolos / Camada de Rede / Camada de Transporte
Informática - Aula 06Mardel Dias01:41:53Protocolos / Camada de Aplicação
Informática - Aula 07Mardel Dias01:40:47Segurança da Informação / Malwares / Vírus / Worms / Deep Web
Informática - Aula 08Mardel Dias01:27:35Segurança da Informação / Malwares / Sistemas de Proteção
Informática - Aula 09Mardel Dias01:38:30Redes / Tipos de Rede / Topologia de Rede / Funcionamento da Rede (Arquitetura) / Sistema Operacional / Componentes
Informática - Aula 10Mardel Dias01:29:16Sistema Operacional / Windows
Informática - Aula 11Mardel Dias01:37:25Sistema Operacional Windows 7 e 10 / Correção exercícios (Questões 01 a 08)
Informática - Aula 12Mardel Dias01:40:09Sistema Operacional Windows 10 / Office / Libre office / Calc
Informática - Aula 13Mardel Dias01:27:57Office / Libre office Calc
Informática - Aula 14Mardel Dias01:30:49Office / Libre office Calc / Libre office Writer
Informática - Aula 15Mardel Dias01:34:33Editor de Texto / Exercícios da Apostila de Informática
Informática - Aula 16Mardel Dias01:05:40Exercícios da Apostila de Informática
Informática - Aula 17Mardel Dias01:41:20Revisão (Hardware; S.O.; Redes; Seg. Inf.; Office)
Informática - Aula 18Mardel Dias01:29:42Revisão (Hardware; S.O.; Redes; Seg. Inf.; Office)
Informática - Aula 19 (Complemento)Mardel Dias01:55:51Windows 10
Informática - Aula 20 (Complemento)Mardel Dias00:58:37Internet / Intranet / Protocolos / Correio Eletrônico / Segurança da Informação
Informática - Aula 21 (Complemento)Mardel Dias00:56:49Navegador Mozilla Firefox
Informática - Aula 22 (Complemento)Mardel Dias00:41:37Segurança da Informação / ICP-Brasil e Certificadoras
Atos de Ofício Cíveis - Aula 01Gustavo Faria01:37:38Jurisdição / Processo / Procedimento / Petição Inicial / Correção de Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 02Gustavo Faria01:37:37Petição Inicial / Correção Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 03Gustavo Faria01:40:02Distribuição / Numeração e rubrica / Guarda e responsabilidade dos autos / Audiência de conciliação / Mediação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 04Gustavo Faria01:39:38Contestação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 05Gustavo Faria01:38:24Atos processuais / Forma / Atos das partes / Atos do juiz
Atos de Ofício Cíveis - Aula 06Gustavo Faria01:23:25Atos processuais / Tempo e prazos 
Atos de Ofício Cíveis - Aula 07Gustavo Faria01:40:00Correção de Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 08Gustavo Faria01:25:57Correção de Exercícios
Atos de Ofício Cíveis - Aula 09Gustavo Faria01:39:27Citação e Cartas / Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis Parte 3 (Questões 23 a 30)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 10Gustavo Faria01:40:53Cartas / Correção de Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis (Questões 29 e 31 - Intimação / 32 e 33 - Nulidades)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 11Gustavo Faria01:28:59Nulidades (Arts. 281 a 283 CPC) / Restauração de autos (Arts. 712 a 718 CPC)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 12Gustavo Faria01:35:44Lei 9.099/95 Juizado Especial Cível / Correção de Exercícios - Atos de Ofício Prova de Juiz 2015 (Questões 36, 37, 38, 39, 43, 45)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 13Gustavo Faria01:38:07Juizados Especiais / Correção Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis (Questão 40)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 14Gustavo Faria01:43:14Juizados Especiais / Correção Exercícios - Lista Atos de Ofício Cíveis (Questão 42)
Atos de Ofício Cíveis - Aula 15 (Complemento)Gustavo Faria00:31:54Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei 12.153/09
Atos de Ofício Cíveis - Aula 16 (Complemento)Luciana Matos01:11:51Normas de Custas
Atos de Ofício Cíveis - Aula 17 (Complemento)Luciana Matos00:27:59Execução nos Juizados Especiais
Atos de Ofício Cíveis - Aula 01 (Extra)Paulo Franco01:37:45Introdução ao Novo Código de Processo Civil / Objetivo do CPC de 2015 / Fontes do Novo Processo Civil / Normas Fundamentais do Novo Processo Civil / Formação do Processo / Exceções à Inércia da Jurisdição
Atos de Ofício Cíveis - Aula 02 (Extra)Paulo Franco01:17:28Resumo da Aula 01 / Exceções à inércia da Jurisdição
Atos de Ofício Cíveis - Aula 03 (Extra)Paulo Franco01:40:07Distribuição por Dependência / Petição Inicial / Requisitos da Petição Inicial / Tipos de Decisões / Extinção do Processo
Atos de Ofício Cíveis - Aula 04 (Extra)Paulo Franco01:17:30Formas de Extinção do Processo / Comunicação dos Atos Processuais / Citação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 05 (Extra)Paulo Franco01:35:11Remessa Obrigatória (Reexame Necessário) / Observações Importantes / Comunicação dos Atos do Processo / Continuação: Citação / Revelia / Lugar da Citação / Modalidades da Citação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 06 (Extra)Paulo Franco01:19:36Comunicação dos Atos do Processo / Citação / Hipóteses de vedação da Citação
Atos de Ofício Cíveis - Aula 07 (Extra)Paulo Franco01:40:25Comunicação dos Atos Processuais / Intimação / Cartas Processuais
Atos de Ofício Cíveis - Aula 08 (Extra)Paulo Franco01:16:48Comunicação dos Atos Processuais / Cartas Processuais / Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) e Resolução 185 do CNJ
Atos de Ofício Cíveis - Aula 09 (Extra)Paulo Franco01:40:51Lei do Processo Eletrônico (lei 11.419/06) e Resolução 185/2013 – CNJ
Atos de Ofício Cíveis - Aula 10 (Extra)Paulo Franco01:15:40Lei do Processo Eletrônico (lei 11.419/06) e Resolução 185/2013 – CNJ
Atos de Ofício Cíveis - Aula 11 (Extra)Paulo Franco01:38:03Prazos Processuais
Atos de Ofício Cíveis - Aula 12 (Extra)Paulo Franco01:25:30Prazos Processuais / Juizados Especiais
Direito Constitucional - Aula 01Paulo Machado01:51:07Noção de Direito Constitucional / Origem/ Ideia Central/Objeto de Estudo/Análise Panorâmica / Evolução Constitucional / Princípios Fundamentais / Artigos 1° ao 3° da CF
Direito Constitucional - Aula 02Paulo Machado01:07:34Princípios das relações internacionais art. 4° da CF / Tripartição dos Poderes art. 3° da CF
Direito Constitucional - Aula 03Paulo Machado01:40:05Direitos e deveres individuais e coletivos / Tipos de penas: Morte, Cruéis, Caráter Perpétuo, Trabalhos Forçados Banimento / Direito à privacidade.
Direito Constitucional - Aula 04Paulo Machado01:29:42Direito à igualdade / Remédios constitucionais
Direito Constitucional - Aula 05Paulo Machado01:42:44Nacionalidade / Cargos de Brasileiros Natos/ Membros Conselho da República
Direito Constitucional - Aula 06Paulo Machado01:09:44
Naturalização ordinária e extraordinária/ Espécies de naturalização /
Perda de nacionalidade
Direito Constitucional - Aula 07Paulo Machado01:48:06Poder Executivo / Poder Executivo (substituição e sucessão do Presidente, dupla vacância do Executivo, ausência do Presidente e do Vice, responsabilidade do Presidente)
Direito Constitucional - Aula 08Paulo Machado01:32:24Poder Legislativo (Visão do Congresso, Estatuto dos Congressistas, prerrogativa de foro, imunidades, prerrogativa de foro)
Direito Constitucional - Aula 09Paulo Machado01:43:35Organização do Estado Brasileiro
Direito Constitucional - Aula 10Paulo Machado01:29:37Organização do Estado / Repartição de Competência
Direito Constitucional - Aula 11Paulo Machado01:40:28Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF)
Direito Constitucional - Aula 12Paulo Machado01:49:55Ingresso Magistratura / Garantias dos Magistrados (art. 95 da CF)
Direito Constitucional - Aula 13 (Complemento)Augusto Vieira01:47:54Organização Legislativa; Arts.44 a 47 e Art. 59 CRFB/88; Art. 52 CEMG
Direito Constitucional - Aula 14 (Complemento)Augusto Vieira01:38:02Poder Executivo; Arts. 76 ao 83 CRFB/88; Art. 83 CEMG
Direito Constitucional - Aula 15 (Complemento)Augusto Vieira01:54:36Direito Sociais; Arts. 6 ao 11 CRFB/88
Direito Constitucional - Aula 16 (Complemento)Augusto Vieira01:43:52Da família, da criança, do jovem, adolescente, idoso; Arts. 226 ao 230 CRFB/88; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) Arts.141,143,144 e 152
Direito Constitucional - Aula 17 (Complemento)Augusto Vieira01:35:49Art. 5 CRFB/88; Incisos IV,V,XIV,XV ao XXV
Direito Constitucional - Aula 18 (Complemento)Augusto Vieira01:37:26Direitos e deveres individuais e coletivos / Art. 5º, VVXI, XXVII, XXIX, XXX, XXXI, XXXIV, XXXV, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XV, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, LIII, LIV, LV, LXI, LXVII, LXXIV, LXXVI, §3º
Poder Judiciário - Aula 01Augusto Vieira01:39:12Organização Judiciária / Tribunais Militares / Juizados Especiais / Justiça Comum e Justiça Especializada / CNJ / Ingresso na Carreira
Poder Judiciário - Aula 02Augusto Vieira01:32:22Organização Judiciária / Membros do Poder Judiciário / Garantia dos Membros / Vedação dos Membros / Progressão na Carreira
Poder Judiciário - Aula 03Augusto Vieira01:41:38Membros do Poder Judiciário / Progressão na Carreira  / Organização Judiciária / Órgãos do Poder Judiciário
Poder Judiciário - Aula 04Augusto Vieira01:35:44Organização Judiciária / Órgãos do Poder Judiciário
Poder Judiciário - Aula 05Augusto Vieira01:42:46Organização do Poder Judiciário / Organização do STJ (Art. 104, CF/88) / Organização TRF (Art. 107, CF/88) / Competências do Órgãos do Poder Judiciário / STF (Art. 102, CF/88)
Poder Judiciário - Aula 06Augusto Vieira01:34:53Competências do Órgãos do Poder Judiciário / STF (Art. 102, I, CF/88) / STJ (Art. 105, CF/88) / Justiça Federal 1° Grau (Art. 109, CF/88)
Poder Judiciário - Aula 07Augusto Vieira01:41:40Competências do Órgãos do Poder Judiciário / Justiça Federal 1° Grau (Art. 109, CF/88) / Correção Lista Exercícios Poder Judiciário (Questões 01 a 05)
Poder Judiciário - Aula 08Augusto Vieira01:30:44Correção Lista Exercícios Poder Judiciário (Questões 6 a 26)
Poder Judiciário - Aula 09Augusto Vieira01:01:29Correção de Questões 27 a 39
Poder Judiciário - Aula 10 (Complemento)Augusto Vieira01:45:05Poder Judiciário Estadual / Arts. 96 ao 106 CEMG
Poder Judiciário - Aula 11 (Complemento)Augusto Vieira00:36:45Poder Judiciário Estadual - Continuação / Arts. 106 ao 118 CEMG
Português - Aula 01Flávia Rita01:50:10Colocação Pronominal / Casos Proibidos / Casos Obrigatórios de Próclise / Casos de Mesóclise / Casos de Ênclise / Observações
Português - Aula 02Flávia Rita01:15:27Pronomes Relativos / Emprego dos Pronomes Relativos
Português - Aula 03Flávia Rita01:35:14Verbo / Conjugação Verbal / Tabela de Bases
Português - Aula 04Flávia Rita01:19:45Conjugação Verbal / Dicas de Conjugação
Português - Aula 05Flávia Rita01:37:10Verbos / Tempos Compostos / Vozes Verbais / Voz Ativa / Voz Passiva / Voz Reflexiva
Português - Aula 06Flávia Rita01:25:17Transposição / Carga Semântica
Português - Aula 07Flávia Rita01:35:03Crase / Casos Proibidos
Português - Aula 08Flávia Rita01:23:28Crase / Casos Especiais / Casos Facultativos
Português - Aula 09Flávia Rita01:36:16Predicação Verbal / Transitividade / Dicas Sujeito
Português - Aula 10Flávia Rita01:20:02Sujeito / Considerações / Dicas sobe o Sujeito / Técnicas de Pronominalização
Português - Aula 11Flávia Rita01:48:47Análise Sintática - Período Simples / Complemento Verbal / Tipos de Predicado
Português - Aula 12Flávia Rita01:04:57Termos ligados ao nome
Português - Aula 13Flávia Rita01:27:58Partícula SE
Português - Aula 14Flávia Rita01:37:33Tipos de QUE (Classificação) / Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
Português - Aula 15Flávia Rita01:20:09Conectores / Observações Gerais
Português - Aula 16Flávia Rita02:03:38
Interpretação de Textos
Português - Aula 17Flávia Rita01:37:54
Figura de Linguagem
Português - Aula 18Flávia Rita01:32:47Período Composto
Português - Aula 19Flávia Rita01:24:02Período Composto / Tipos de Oração
Português - Aula 20Flávia Rita01:03:25
Orações Reduzidas
Português - Aula 21Flávia Rita01:10:56Pontuação / Uso de Vírgula / Casos Proibidos / Observações de Uso
Português - Aula 22Flávia Rita01:37:07Pontuação - Casos de Vírgula + Outros sinais de pontuação
Português - Aula 23Flávia Rita01:38:16Acentuação Gráfica
Português - Aula 24Flávia Rita01:37:47Divisão Silábica / Homônimos e Parônimos / Ortografia e Prosódia
Português - Aula 25Flávia Rita02:03:35Formação de Palavras
Português - Aula 26Flávia Rita01:25:08Classe Gramatical
Português - Aula 27Flávia Rita02:02:01Regência
Português - Aula 28Flávia Rita01:29:33Casos de Regência
Português - Aula 29Flávia Rita01:49:47Concordância Verbal
Português - Aula 30Flávia Rita01:30:38Concordância Verbal
Português - Aula 31Flávia Rita01:36:31Concordância Nominal
Atos de Ofício Criminais - Aula 01Luciana Buval01:40:23Conceitos: jurisdição, ação, competência, processo, atos processuais e juiz / Impedimento / Suspeição / Incompatibilidade / Espécies de processo / Tipos de processo e procedimentos especiais
Atos de Ofício Criminais - Aula 02Luciana Buval01:37:33Tipos de procedimentos / Contravenção penal / Transação penal / Sursis / Maria da Penha / Citação e Intimação no juizado
Atos de Ofício Criminais - Aula 03Luciana Buval01:37:10Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Ordinário
Atos de Ofício Criminais - Aula 04Luciana Buval01:38:09Procedimento Sumário / Tribunal do Júri / Nomenclatura / Atos do Juiz / Atos processuais
Atos de Ofício Criminais - Aula 05Luciana Buval01:40:08Citação e Intimação
Atos de Ofício Criminais - Aula 06Luciana Buval01:08:02Contagem de Prazos / Correção Exercícios
Atos de Ofício Criminais - Aula 07Luciana Buval01:23:12Correção Exercícios - Lista Atos Ofício Criminais (Questões 17, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 53, 54, 55)
Atos de Ofício Criminais - Aula 08 (Complemento)Luciana Buval01:12:06Lei 9.099/95 / Procedimento Sumaríssimo / Fase Preliminar
Funções Essenciais à Justiça - Aula 01Augusto Vieira00:39:39Funções Essenciais à Justiça
Funções Essenciais à Justiça - Aula 02Augusto Vieira01:42:41Funções Essenciais à Justiça
Funções Essenciais à Justiça - Aula 03Augusto Vieira01:44:47Funções Essenciais à Justiça
Estatuto do Idoso - Aula 01Augusto Vieira00:24:03
Estatuto do Idoso
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 01Augusto Vieira01:04:30
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 02Augusto Vieira01:41:20Suspensão da Comarca / Centrais de Conciliação / Serviços de Notas e Registro / Orgão do Poder Judiciário Mineiro / Cargos de Direção
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 03Augusto Vieira01:35:39Corregedoria Geral de Justiça / Juizados Especiais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 04Augusto Vieira01:35:54Unidade Jurisdicional do Juizado / Turmas Recursais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 05Augusto Vieira01:27:41Organização, funcionamento e competência do Júri
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 06Augusto Vieira01:39:30Correção de Exercícios / Revisão
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 07Augusto Vieira01:32:52Competência Juiz de Direito / Diretor do Foro
Regimento Interno - Aula 01Carol Mesquita01:33:51Regimento Interno / Arts. 01 a 09
Regimento Interno - Aula 02Carol Mesquita01:37:59Regimento Interno / Arts. 12, 15, 32
Regimento Interno - Aula 03Carol Mesquita01:38:23Competência e Organização TJMG
Regimento Interno - Aula 04Carol Mesquita01:37:49Competência e Organização TJMG
Regimento Interno - Aula 05Carol Mesquita01:38:39Competência dos Cargos de Organização
Regimento Interno - Aula 06Carol Mesquita01:33:34Recursos e Exercícios
Regimento Interno - Aula 07Augusto Vieira01:24:42Regimento interno
Provimento 161 - Aula 01Luciana Matos00:57:41Provimento 161
Provimento 161 - Aula 02Luciana Matos00:51:33Provimento 161
Provimento 161 - Aula 03Luciana Matos01:44:00Provimento 161
Provimento 161 - Aula 04Luciana Matos01:13:54Correção de Exercícios

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Baseado no EDITAL Nº 1/2017

LÍNGUA PORTUGUESA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. 2. Pontuação. 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego. 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). 5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. 6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal. 7. Advérbio: classificação e emprego. 8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações. 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. 10. Ocorrência de crase. 11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. 12. Ponto de vista do autor. 13. Significação contextual de palavra e expressões. 14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação. 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. 3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup). 4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. 5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF. Página 42 de 50 6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. 7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. 8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware; 9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos.

NOÇÕES DE DIREITO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290). Página 43 de 50 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87). 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152). 8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º). 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

ATOS DE OFÍCIO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. 7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. 8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. 9. Custas e emolumentos. 10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. Página 45 de 50 11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. 13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários. 14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

Legislação: 1. Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. 2. Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92). 4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus - Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003. 5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as alterações posteriores (arts. 55 a 59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a 289; 307 a 310; 324 a 344). 6. Regimento de Custas - Provimento Conjunto do TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.

CONSULPLAN

CARACTERÍSTICAS DA BANCA CONSULPLAN

A Consulplan é uma organizadora de provas e processos de seleção sediada no estado de Minas Gerais.

Diferentemente de outras bancas mais renomadas e que apresentam questões com níveis de dificuldade mais elevados, a exemplo do Cespe, da FCC e da Esaf, a Consulplan costuma elaborar provas com menor nível de complexidade.

Em relação ao grau de dificuldade de suas provas, equipara-se, para se ter uma ideia, a outras organizadores regionais, como a Fundep, a Fumarc a Vunespe e a Cesgranrio.

Recentemente a banca ganhou mais projeção ao organizar os concursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Perfil da Prova de Português da Consulplan
A prova de português da Consulplan apresenta uma preferência por textos longos, os quais ensejam a cobrança de questões de interpretação de texto e vocabulário.

Além disso, é comum ver alguns conteúdos de gramática normativa, embora não seja possível identificar uma predileção específica por uma ou outra matéria, como é frequente se observar nos casos da FCC e do Cespe.

No geral, as questões concentram-se em conteúdos de interpretação de texto, os quais correspondem, geralmente, a 50% da prova.

No que se refere às matérias gramaticais, essas irão comporão, normalmente, 25% das questões totais.

Por fim, as questões discursivas e as provas de redação trazem um maior peso do critério de expressão, de maneira que eventuais incorreções gramaticais poderão custar muitos pontos para os candidatos.

Conteúdos de Português mais relevantes para a Consulplan
A Consulplan, com exceção de uma ou outra matéria, não costuma apresentar uma regra padrão para os conteúdos de português, os quais variam de prova em prova.

Todavia, como toda preparação exige um estudo estratégico da banca e, sobretudo, das questões que tem maiores chances de aparecer nas provas, fizemos uma triagem das principais matérias de língua portuguesa cobradas pela banca.

Assim, na prova de português da Consulplan, nota-se a seguinte estrutura:

Questões de interpretação de texto, em que se prepondera:

inferência simples, nas quais se exigem dos candidatos a interpretação de trechos do texto base;
vocabulário, com a apresentação de sinônimos e possibilidades de substituições;
tipologia textual, nas quais deverão ser identificados os tipos do texto (texto narrativo, descritivo, injuntivo…);
recursos expressivos, correspondentes aos casos de intertextualidade, emprego de ironia ou metalinguagem);
tipos de linguagem, ou seja, se coloquial ou formal;
figuras de linguagem.
Também podem ser cobradas, porém de forma menos recorrente, as questões de funções de linguagem e outras referentes ao título do texto.

Na matéria de gramática normativa, todo o conteúdo pode ser exigido nas provas. Assim, o candidato deverá estar de olho nas previsões do edital de modo a não ser surpreendido por aquela regra mais inusitada. Todavia, é comum que de 10% a 20% das questões sejam de um conteúdo específico. Em termos estatísticos, nota-se que:

são cobrados menos conteúdos de acentuação gráfica se comparados aos de ortografia.
em morfologia, são recorrentes questões de pronome, conjunção e “que e se”, porém são pouco recorrentes as de verbo – vozes e tempos verbais.
Na matéria específica de análise sintática, os conteúdos mais recorrentes são pontuação, período composto, regência, crase e concordância.
Há poucas questões de Redação Oficial.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM

 

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas.

 

2. OBJETO

O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o FLAVIARITA.COM.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM

3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM

A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.

 

3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.

 

3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.

 

3.2.2 Uso e Custódia

O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei.

 

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc.

 

3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.

 

3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos

O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento.

 

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a tratar sigilosamente.

 

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"

"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por FLAVIARITA.COM.

 

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

 

7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços

1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.

 

2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.

 

1. Cobrança

1. PAGSEGURO

 

A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra.

 

2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

 

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM

 

(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

 

(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO , ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

 

8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM

Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.

 

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS

O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

 

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;

 

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a: atendimento@flaviarita.com.

 

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.

 

 

12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM

O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços.

 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.




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