1 PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

1.1 A Constituição Brasileira de 1988.

1.2 Noções gerais sobre direitos humanos.

1.3 Gerações de direitos humanos.

1.4 A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos

Direitos Humanos.

1.5 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

1.6 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da

Cidadania no Brasil.

1.7 A Constituição Brasileira de 1988: Dos princípios fundamentais.

1.8 A Constituição Brasileira de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

1.8.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.

1.8.2 Dos direitos sociais.

1.8.3 Da nacionalidade.

1.8.4 Dos direitos políticos.

1.8.5 Dos partidos políticos.

1.9. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis.

1.10. Política nacional de direitos humanos.

2. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA

2.1 Interpretação e compreensão de textos.

2.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo.

2.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão.

2.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos.

2.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial.

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2.1.4.1 Princípios gerais.

2.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento.

2.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer.

2.2 Conhecimentos linguísticos.

2.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua.

2.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso.

Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe.

2.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia,

polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem.

2.2.4 Pontuação e efeitos de sentido.

2.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação

e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

3 PROGRAMA DE NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

3.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções.

3.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as

primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal

clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista.

3.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento

criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal.

3.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia.

3.5 Teoria das Subculturas Criminais.

3.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica.

3.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica.

3.8 Sistema penal e reprodução da realidade social.

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3.9 Cárcere e marginalidade social.

3.10 Modelo consensual de Justiça Criminal.

4. PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO

4.1 Direito Administrativo

4.1.1 Lei Orgânica da Polícia Civil.

4.1.2 Administração Pública.

4.1.2.1 Conceito e princípios.

4.1.2.2 Administração pública direta e indireta.

4.1.3 Agentes públicos.

4.1.3.1 Conceito.

4.1.3.2 Classificação (espécie).

4.1.3.3 Direitos e deveres.

4.1.3.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal.

4.1.3.5 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa).

4.1.4 Poderes da Administração Pública:

4.1.4.1 Poder hierárquico.

4.1.4.2 Poder Disciplinar.

4.1.4.3 Poder Regulamentar.

4.1.4.4 Poder de Polícia.

4.1.5 Fatos e atos administrativos:

4.1.5.1 Conceito.

4.1.5.2 Requisitos do ato administrativo.

4.1.5.3 Atributos do ato administrativo.

4.1.5.4 Classificação.

4.1.5.5 Revogação e anulação.

4.1.6 Processo administrativo:

4.1.6.1 Conceito.

4.1.6.2 Princípios.

4.1.7 Responsabilidade civil do Estado.

4.2 Direito Civil

4.2.1 Da personalidade e da capacidade.

4.2.2 Dos direitos da personalidade.

4.2.3 Da pessoa jurídica.

4.2.4 Responsabilidade jurídica.

4.2.5 Fato jurídico.

4.2.6 Negócios jurídicos.

4.2.6.1 Conceito.

4.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação.

4.2.7 Relações de parentesco.

4.2.8 Da tutela e curatela.

4.3 Direito Constitucional

4.3.1 Conceito.

4.3.2 Direitos e Garantias Fundamentais.

4.3.3 Direitos Individuais.

4.3.4 Direitos Coletivos.

4.3.5 Direitos Sociais.

4.3.6 O Estado.

4.3.6.1 Conceito.

4.3.6.2 Elementos que compõem o Estado.

4.3.6.3 Finalidade do Estado.

4.3.7 Funções essenciais à Justiça.

4.4 Direito Penal

4.4.1 Princípios penais constitucionais.

4.4.2 Tempo e lugar do crime.

4.4.3 Contagem de prazo.

4.4.4 Conflito aparente de normas.

4.4.5 Conceito de crime e seus elementos.

4.4.6 Concurso de pessoas:

4.4.6.1 Autoria.

4.4.6.2 Participação.

4.4.7 Ação penal

4.4.7.1 Classificação.

4.4.7.2 Condições.

4.4.8 Dos crimes em espécie:

4.4.8.1 Crimes contra a pessoa.

4.4.8.2 Crimes contra o patrimônio.

4.4.8.3 Crimes contra a dignidade sexual.

4.4.8.4 Crimes contra a Administração Pública.

4.4.9 Legislação Especial:

4.4.9.1 Contravenções Penais (Decreto n° 3.688/41).

4.4.9.2 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade).

4.4.9.3 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

4.4.9.4 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).

4.4.9.5 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais).

4.4.9.6 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura).

4.4.9.7 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito).

4.4.9.8 Lei 11.343/06 (Lei de Drogas).

4.4.9.9 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).

4.5 Direito Processual Penal

4.5.1 Princípios processuais penais.

4.5.2 Direitos e garantias processuais penais.

4.5.3 Investigação criminal policial (artigos 4° ao 23° do CPP).

4.5.4 Prisão cautelar:

4.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante.

4.5.4.2 Prisão preventiva.

4.5.4.3 Prisão temporária.

4.5.5 Teoria geral da prova penal.

4.5.6 Legislação especial:

4.5.6.1 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade).

4.5.6.2 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

4.5.6.3 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).

4.5.6.4 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais).

4.5.6.5 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura).

4.5.6.6 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito).

4.5.6.7 Lei 11.343/06 (Lei de drogas).

4.5.6.8 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).

5 PROGRAMA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Sistema Operacional Windows 7.

2. Microsoft Word 2013: Edição e formatação de textos.

3. LibreOffice Writter 5.4.7: Edição e formatação de textos.

4. Microsoft Excel 2013: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.

5. LibreOffice Calc 5.4.7: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos.

6. Microsoft PowerPoint 2013: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.

7. LibreOffice Impress 5.4.7: estrutura básica de apresentações, edição e formatação.

8. Microsoft Outlook 2013: Correio Eletrônico.

9. Google Chrome: Navegação na Internet.

10.Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Worms, Spyware, Phishing, Pharming,

Spam.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas.

2. OBJETO

O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o FLAVIARITA.COM.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM

3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM

A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.

3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.

3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.

3.2.2 Uso e Custódia

O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei.

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc.

3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.

3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos

O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento.

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a tratar sigilosamente.

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"

"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por FLAVIARITA.COM.

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços

1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.

2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.

1. Cobrança

1. PAGSEGURO

A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra.

2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM

(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO , ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM

Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS

O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a: atendimento@flaviarita.com.

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.

12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM

O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.