Curso on-line degustação: Preparatório para o Concurso do Tribunal de Justiça (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância


Curso on-line degustação: Preparatório para o Concurso do Tribunal de Justiça (TJMG) - Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância (EDITAL GARANTIDO)

Atenção! Curso de degustação!

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O curso de degustação TJMG visa proporcionar ao aluno/candidato ao concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cargo de Oficial de Apoio Judiciário - 1ª Instância organizado pela CONSULPLAN experimentar a nossa didática. Nosso objetivo, é propiciar o aluno fazer a sua escolha de forma consciente, conheça melhor o produto que está adquirindo. Confiamos na nossa equipe e método de ensino. Nosso foco é 100% a sua aprovação!


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* Todos os campos são obrigatórios.

 

Informações sobre o curso completo para o TJMG

No nosso curso teórico para o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cargo de Oficial de Apoio Legislativo - 1ª Instância organizado pela CONSULPLAN abordaremos de forma sucinta cada uma das disciplina cobradas no edital Nº 1/2017 . O objetivo é antecipar a forma como tais conteúdos serão cobrados na prova objetiva. É aprimorar os conteúdos exigidos pela banca e mapear as questões mais recorrentes. Dar ao aluno/candidato condições reais de gabaritar a prova. Contamos com uma equipe de professores experientes e comprometidos que contribuirão de forma significativa para a sua aprovação!

DISCIPLINAS / PROFESSORES*
Língua Portuguesa / Flávia Rita
Direito Administrativo / Elisa Faria
Direito Constitucional / Paulo Machado (Brasília)
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais / Elisa Faria e Augusto Vieira
Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça / Augusto Vieira
Estatuto do Idoso / Augusto Vieira
Regimento Interno / Carol Mesquita 
Noções de Informática / Mardel Dias 
Atos de Ofício Criminais / Luciana Buval
Atos de Ofício Cíveis / Paulo Franco (RJ) e Ival Heckert

DIFERENCIAIS
 - Melhor equipe de professores.
 - Professores experientes.
 - Possibilidade de rever cada aulas 3x.
 - Carga horária ampliada.
 - Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
 - Parcelamento em até 12x.

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Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.

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SOBRE O CONCURSO

Escolaridade: Nível Médio
Remuneração: R$3.457,01
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Prova Objetiva: 24/09/2017
Prova de Digitação (para candidatos classificados na prova objetiva): data ainda não divulgada. Serão convocados 3.500 candidatos para essa etapa do concurso.

Material Páginas Tam. Arquivo
Material/Exe/Português - Semana TJMG3397 Kb
CARGA HORÁRIA*: 20 h/a.

Aproximadamente 10 vídeos de cerca de 1h 40 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja cumprida.

*carga horária aproximada, sendo 1 h/a equivalente a cerca 45 minutos.



AulaProfessorDuraçãoSumário
Informática - Aula 01Mardel Dias01:38:38Hardware
Direito Administrativo - Aula 01Elisa Faria01:37:49Introdução / Organização Administrativa / Agentes Públicos
Atos de Ofício Cíveis - Aula 01Paulo Franco01:37:45Introdução ao novo CPC / Princípio da Inércia e do Impulso Oficial
Direito Constitucional - Aula 01Paulo Machado01:51:07Questões Preliminares / Princípios Fundamentais
Português - Aula 01Flávia Rita01:50:08Colocação Pronominal / Casos Obrigatórios e Proibidos de Próclise / Casos de Mesóclise / Casos de Ênclise
Poder Judiciário - Aula 01Augusto Vieira01:39:12Organização Judiciária / Tribunais Militares / Juizados Especiais / Justiça Comum e Justiça Especializada / CNJ / Ingresso na Carreira
Atos de Ofício Criminais - Aula 01Luciana Buval01:40:22Conceitos: jurisdição, ação, competência, processo, atos processuais e juiz / Impedimento / Suspeição / Incompatibilidade / Espécies de processo / Tipos de processo e procedimentos especiais
Organização e Divisão Judiciárias - Aula 01Augusto Vieira01:04:29
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais
Regimento Interno - Aula 01Carol Mesquita01:33:51Regimento Interno / Arts. 01 a 09

O conteúdo abaixo refere-se ao conteúdo ministrado no curso teórico completo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cargo de Oficial de Apoio Judicial. O curso de degustação não dá acesso ao aluno a todo conteúdo e material contido no curso teórico.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Baseado no EDITAL Nº 1/2017

LÍNGUA PORTUGUESA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. 2. Pontuação. 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego. 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). 5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. 6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal. 7. Advérbio: classificação e emprego. 8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações. 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. 10. Ocorrência de crase. 11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. 12. Ponto de vista do autor. 13. Significação contextual de palavra e expressões. 14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES Programa 1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação. 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. 3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup). 4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. 5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF. Página 42 de 50 6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. 7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. 8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware; 9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos.

NOÇÕES DE DIREITO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290). Página 43 de 50 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87). 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152). 8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º). 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

ATOS DE OFÍCIO - CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL Programa 1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. 7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. 8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. 9. Custas e emolumentos. 10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. Página 45 de 50 11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. 13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários. 14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.

Legislação: 1. Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. 2. Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92). 4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus - Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003. 5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as alterações posteriores (arts. 55 a 59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a 289; 307 a 310; 324 a 344). 6. Regimento de Custas - Provimento Conjunto do TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.

CONSULPLAN

Os trabalhos da Consulplan tiveram início em 1996, e, nessas duas décadas, essa banca já se tornou uma das maiores organizadoras para concursos privadas no Brasil, com registro de 15 milhões de inscritos em mais de 400 concursos públicos realizados em todo o país.

Dentre os concursos já promovidos pela Consulplan, merecem destaque Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Ministério da Defesa (Aeronáutica), Ministério da Educação (Inep), Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministério Público de Minas Gerais, Companhia de Desenvolvimento do vale São Francisco - Codevasf, Eletrobrás Chesf, Tribunais Regionais Federais, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, dentre outros.

No Curso Flávia Rita você encontra os melhores cursos preparatórios presenciais e online, separados por organizadora, com foco no perfil e abordagem de cada banca, voltados para concursos federais, estaduais e municipais, de níveis superior e médio, adaptados de acordo com os editais dos principais concursos em andamento no Brasil.

Oferecemos cursos teóricos de Língua Portuguesa adequados ao perfil da banca Consulplan , além dos cursos de Português revisão + correção de 400 questões de concursos Consulplan , todas essas videoaulas são ministradas pela Professora Flávia Rita Coutinho Sarmento. Nas aulas de correção de provas e simulados são disponibilizados materiais exclusivos com todas as questões comentadas para facilitar a compreensão e acompanhamento do curso pelo aluno.

O Curso Flávia Rita oferece também cursos presenciais e virtuais de Raciocínio Lógico Matemático , correção de provas de concursos Consulplan de Raciocínio Lógico e Matemática , ministrados pela Professora Cássia Coutinho, acompanhados de apostilas exclusivas com questões selecionadas pela Professora.


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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DISTÂNCIA

CONTRATADO: CENTRO EDUCACIONAL FLÁVIA RITA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 16.691.116/0001-54, COM SEDE NA Rua Mato Grosso, 306/101, bairro Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-080.

CONTRATANTE: _____________________________ portador do CPF _____________________ e da cédula de identidade ________________________, residente e domiciliado na ____________________________________________________________________________________________________________ (endereço completo); e-mail __________________________

Telefone_______________________.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais as partes acima qualificadas têm entre si acertado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ________________________________________ por meio de aulas na modalidade à distância (online) disponibilizado no sítio www.flaviarita.com, com carga horária aproximada de _____________ horas/aula.

Parágrafo Primeiro. O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso estão disponíveis no sítio www.flaviarita.com e passam a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

a)       O CONTRATANTE declara ter lido e ter conhecimento do conteúdo do que vai descrito no item anterior no ato desta assinatura.

Parágrafo Segundo. Havendo publicação ou alteração no edital referente ao objeto deste contrato, o CONTRATADO se reserva o direito de alterar a programação do curso.

a)      No caso do parágrafo anterior o CONTRATANTE deverá ser comunicado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª- VISUALIZAÇÃO:

 É disponibilizado ao aluno visualizar 03 (três) vezes cada aula.

Parágrafo Primeiro. O CONTRATADO desaconselha o uso de tecnologia 3G e 4G. É indicado o uso de internet MÍNIMA DE 2 Mb/s para acesso ás aulas em alta resolução, ressaltamos que também é POSSÍVEL o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

a)       O CONTRATADO não se responsabiliza pela perda de qualidade no caso de utilização de internet com velocidades menores às recomendadas.

CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)      O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no sítio em conformidade com a programação do curso e carga horária definida em até 72 (setenta e duas) horas após sua gravação.

b)      Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, o CONTRATADO reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso.

c)       Em caso de cancelamento é garantido ao CONTRATANTE a devolução integral do valor já pago no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento.

d)      Em caso de força maior, o CONTRATADO poderá substituir o docente responsável pelo curso objeto deste contrato, sem que isto repercuta em ônus ou desconto nos valores ora ajustados.

e)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento do curso na forma estabelecida na Cláusula 5ª;

f)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato com vistas a proporcionar o suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como para prestar informações e orientações acerca dos aspectos  TÉCNICOS relacionados à presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE  disponível no sítio do CONTRATADO.

Cláusula 4ª -  ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso CONTRATADO é necessário prévio cadastro no sítio www.flaviarita.com, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro. após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato no link MINHAS MATRÍCULAS, no sítio www.flaviarita.com, no prazo máximo de 07 (sete) dias.

Parágrafo Segundo. todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual e fica, desde já vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento, compartilhamento, exibição ou qualquer forma distribuição, seja total ou parcial.

Parágrafo Terceiro. O CONTRATANTE declara que está adquirindo este curso para seu uso particular e exclusivo, e se compromete sob as penas da lei, a não fazer nenhuma das práticas vedadas no parágrafo anterior, seja a título oneroso ou gratuito, independente de auferir lucro, seja por qual meio for, físico ou eletrônico; bem como a não fazer exibição pública, parcial ou total, e se declara ciente de todas as sanções penais cabíveis, sem prejuízo se responder por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá bloquear imediatamente a senha de acesso e o contrato será motivadamente cancelado, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.



CLÁUSULA 5ª PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$______(por extenso)_____________________________, na forma discriminada abaixo. O preço CONTRATADO é firmado como confissão de dívida, liquida, certa e exigível.

Parcela

Valor

Forma de Pagamento

Banco

Agência

Conta

Cheque

Vencimento

Emissor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo Primeiro. O pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo.  No caso de atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), mais correção monetária e juros legais.

a)      Se o atraso persistir, fica facultado ao CONTRATADO suspender o acesso do CONTRATANTE ao material objeto deste contrato.

Parágrafo Terceiro. Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


 

CLÁUSULA 6ª – CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor  pro rata correspondente às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, mais 20% (vinte por cento)  sobre restante que faltar a ser disponibilizado. O  saldo credor que ficar remanescente será devolvido ao CONTRATANTE conforme  alínea ‘a’ do Parágrafo 3ª.

Parágrafo Primeiro. Eventual concessão de desconto será considerada para fins de cancelamento.

Parágrafo Segundo. Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante abertura de “disputa”, ou diretamente via suporte on line

a)    No caso de matrícula efetuada diretamente na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos e produtos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Terceiro. A critério do CONTRATANTE, ao invés de depósito bancário, o bônus convertido em dinheiro a que alude o parágrafo acima, poderá ser retirado na sede do CONTRATADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a comunicação da disponibilidade do mesmo, sob pena de expiração.

Parágrafo Quarto. O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das partes, sem prejuízo e apuração de perdas e danos.

CLÁUSULA 7ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.

CLÁUSULA 8ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade de ____________________________________.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais. 

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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
Verifique as informações das turmas disponíveis para o curso e clique em inscrever-se para iniciar seu processo de matrícula.