CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DISTÂNCIA
CONTRATADO:
CENTRO EDUCACIONAL FLÁVIA RITA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ
16.691.116/0001-54, COM SEDE NA Rua Mato Grosso, 306/101, bairro Barro Preto,
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-080.
CONTRATANTE:
_____________________________
portador do CPF _____________________ e da cédula de identidade
________________________, residente e domiciliado na
____________________________________________________________________________________________________________
(endereço completo); e-mail __________________________
Telefone_______________________.
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
as partes acima qualificadas têm entre si acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª
- DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a realização do curso
preparatório ________________________________________ por meio de aulas na
modalidade à distância (online)
disponibilizado no sítio www.flaviarita.com, com carga horária aproximada de _____________ horas/aula.
Parágrafo
Primeiro. O programa e cronograma do
curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso estão disponíveis
no sítio www.flaviarita.com e passam a
integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.
a)
O CONTRATANTE
declara ter lido e ter conhecimento do conteúdo do que vai descrito no item
anterior no ato desta assinatura.
Parágrafo
Segundo. Havendo publicação ou
alteração no edital referente ao objeto deste contrato, o CONTRATADO se reserva
o direito de alterar a programação do curso.
a)
No caso do
parágrafo anterior o CONTRATANTE deverá ser comunicado previamente das
alterações.
CLÁUSULA 2ª-
VISUALIZAÇÃO:
É
disponibilizado ao aluno visualizar 03 (três) vezes cada aula.
Parágrafo
Primeiro. O CONTRATADO desaconselha o
uso de tecnologia 3G e 4G. É indicado o uso de internet MÍNIMA DE 2 Mb/s para acesso ás aulas em alta resolução,
ressaltamos que também é POSSÍVEL o acesso com
internet de 1 Mb/s em resoluções menores.
a)
O CONTRATADO não se responsabiliza pela perda
de qualidade no caso de utilização de internet com velocidades menores às
recomendadas.
CLÁUSULA 3ª
- DIREITOS E OBRIGAÇÕES
a)
O CONTRATADO se
obriga a disponibilizar as aulas no sítio em conformidade com a programação do
curso e carga horária definida em até 72 (setenta e duas) horas após sua
gravação.
b)
Havendo número
insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, o CONTRATADO
reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso.
c)
Em caso de
cancelamento é garantido ao CONTRATANTE a devolução integral do valor já pago
no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento.
d)
Em caso de força
maior, o CONTRATADO poderá substituir o docente responsável pelo curso objeto
deste contrato, sem que isto repercuta em ônus ou desconto nos valores ora
ajustados.
e)
O CONTRATANTE se
obriga a efetuar o pagamento do curso na forma estabelecida na Cláusula 5ª;
f)
O CONTRATADO
permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato
com vistas a proporcionar o suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao
acesso do conteúdo, bem como para prestar informações e orientações acerca dos
aspectos TÉCNICOS relacionados à presente contratação, sempre que
requisitado por meio eletrônico, através do link
SUPORTE disponível no sítio do CONTRATADO.
Cláusula 4ª
- ACESSO AO CONTEÚDO
Para ter acesso ao curso CONTRATADO é necessário
prévio cadastro no sítio www.flaviarita.com, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.
Parágrafo
Primeiro. após a efetivação da
matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto
deste contrato no link MINHAS MATRÍCULAS,
no sítio www.flaviarita.com, no
prazo máximo de 07 (sete) dias.
Parágrafo
Segundo. todo o conteúdo
disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade
exclusiva do CONTRATADO e protegido pela legislação nacional de propriedade
intelectual e fica, desde já vedada a reprodução, transmissão, divulgação,
armazenamento, compartilhamento, exibição ou qualquer forma distribuição, seja
total ou parcial.
Parágrafo
Terceiro. O CONTRATANTE declara que
está adquirindo este curso para seu uso particular e exclusivo, e se compromete
sob as penas da lei, a não fazer nenhuma das práticas vedadas no parágrafo
anterior, seja a título oneroso ou gratuito, independente de auferir lucro,
seja por qual meio for, físico ou eletrônico; bem como a não fazer exibição
pública, parcial ou total, e se declara ciente de todas as sanções penais
cabíveis, sem prejuízo se responder por todos os danos e prejuízos causados.
Parágrafo
Quarto. Caso seja constatado o uso
indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO
poderá bloquear imediatamente a senha de acesso e o contrato será motivadamente
cancelado, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.
CLÁUSULA 5ª PAGAMENTO
Em virtude da prestação dos serviços objeto deste
contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$______(por
extenso)_____________________________, na forma discriminada abaixo. O preço CONTRATADO
é firmado como confissão de dívida, liquida, certa e exigível.
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Parcela
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Valor
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Forma de
Pagamento
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Banco
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Agência
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Conta
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Cheque
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Vencimento
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Emissor
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Parágrafo
Primeiro. O pagamento por meio de
cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá
com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os
prazos para as obrigações do CONTRATADO.
Parágrafo
Segundo. No caso de atraso no pagamento será acrescido
ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), mais
correção monetária e juros legais.
a)
Se o atraso persistir,
fica facultado ao CONTRATADO suspender o acesso do CONTRATANTE ao material
objeto deste contrato.
Parágrafo
Terceiro. Qualquer desconto
eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não
constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE
pretenda contratar junto ao CONTRATADO.
CLÁUSULA 6ª
– CANCELAMENTO
Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado,
mas as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor pro
rata correspondente às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, mais
20% (vinte por cento) sobre restante que
faltar a ser disponibilizado. O saldo
credor que ficar remanescente será devolvido ao CONTRATANTE conforme alínea ‘a’ do Parágrafo 3ª.
Parágrafo Primeiro. Eventual
concessão de desconto será considerada para fins de cancelamento.
Parágrafo Segundo. Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será
efetivada por meio do Pagseguro, mediante abertura de “disputa”, ou diretamente
via suporte on line.
a)
No caso de
matrícula efetuada diretamente na sede do curso, havendo devolução de valores
ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de
até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE,
o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em
futuros cursos e produtos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12
(doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o
bônus será convertido em dinheiro, devendo ser depositado na conta bancária
informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber:
_______________________________, no banco ______________________, agência
________, conta __________________________, CPF __________________________.
Parágrafo
Terceiro. A critério do CONTRATANTE,
ao invés de depósito bancário, o bônus convertido em dinheiro a que alude o
parágrafo acima, poderá ser retirado na sede do CONTRATADO, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, após a comunicação da disponibilidade do mesmo, sob pena de
expiração.
Parágrafo
Quarto. O contrato poderá ser
rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento
de qualquer cláusula contratual, por qualquer das partes, sem prejuízo e
apuração de perdas e danos.
CLÁUSULA 7ª
- AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM
Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza
expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares e afins, a
divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária
do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro)
anos.
CLÁUSULA 8ª
- FORO
Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica
eleito o foro da cidade de ____________________________________.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente
instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos
legais.
