Curso on-line degustação: Teoria + Exercícios para concurso - TJMG 2ª Instância - Cargo de Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário - Todas as Disciplinas
 

Curso on-line degustação: Teoria + Exercícios para concurso - TJMG 2ª Instância - Cargo de Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário - Todas as Disciplinas

Curso on-line degustação: Teoria + Exercícios para concurso - TJMG 2ª Instância - Cargo de Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário - Todas as Disciplinas

Com este curso de Teoria + Exercícios completos, o aluno tem condições de iniciar ou dar continuidade aos seus estudos para o concurso TJMG 2 Instância. Também poderá contar com o direcionamento e toda experiência dos professores Flávia Rita, Carol Mesquita, Augusto Vieira, Barney Bichara, Luciana Matos, Luciana Buval e Ricardo Beck, que além de criar o conteúdo programático voltado para o último edital do TJMG 2 Instância conhecem profundamente as principais bancas do Brasil, assim como a FUMARC (banca que foi responsável pelo Certame mais recente desse concurso - em 2012).
O curso inicia com a parte teórica tendo enfoque na Revisão de todas as matérias cobradas no concurso anterior: Português, Regimento Interno, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Atos de Oficio Penal e Criminais e Informática.
Num segundo momento, a parte de Exercícios e Correção de Provas oferecerá a experiência de compreender os formatos de questões mais recorrentes, como as provas são formuladas e dar ao aluno condições reais de gabaritar a prova.
Contamos com uma equipe de professores experientes e comprometidos que contribuirão de forma significativa para a sua aprovação!

Fez o curso de degustação do curso e gostou? Acesse a página do curso completo clicando aqui!

SOBRE O CONCURSO
Escolaridade: ensino médio completo
Remuneração inicial: R$3.457,01
Provas: no último concurso, a prova objetiva de múltipla escolha constou de 60 (sessenta) questões. 

INÍCIO IMEDIATO

DISCIPLINAS / PROFESSORES* 
Língua Portuguesa / Flávia Rita
Técnico de Estudos / Flávia Rita
Direito Constitucional / Augusto Vieira
Direito Administrativo / Barney Bichara
Noções de Informática / Ricardo Beck
Regimento Interno / Carol Mesquita
Atos de Oficio Penal / Luciana Buval
Atos de Oficio Cível / Luciana Matos

Professores e disponibilização das aulas poderão sofrer alterações previstas em contrato.

DIFERENCIAIS
 - Melhor equipe de professores.
 - Professores experientes.
 - Possibilidade de rever 3x o tempo total do vídeo.
 - Carga horária ampliada.
  - Mobilidade de horário (Assista quando e onde quiser!).
 - Parcelamento em até 12x.

Venha conhecer o nosso curso! Temos os melhores professores e os preços mais acessíveis do Brasil, qualquer curso pode ser parcelado em até 12X nos cartões Visa, MasterCard, American Express, Elo, Hipercard, Dinners Club ou através do PagSeguro.

Devido a condições contratuais estabelecidas pelo setor responsável, não é possível adquirir o curso com a utilização de créditos do Portal durante o período de promoção.

Agende já a sua aula experimental no curso presencial através do telefone (31) 3296 0590 ou venha se preparar conosco também na modalidade de Educação à Distância – EAD, através dos melhores e mais completos cursos online do Brasil.

 Os professores e as datas previstos poderão ser alteradas por motivo de força maior, ficando a cargo do Curso Flávia Rita toda e qualquer mudança. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou caso fortuito, cancelar alguma aula, ela poderá ser reposta ao final do curso ou em outro horário previamente agendado, sem o prejuízo da carga horária e conteúdo contratados.

Material Páginas Tam. Arquivo
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso.
CARGA HORÁRIA*: 380h/a.

Aproximadamente 190 vídeos de cerca de 1h30 min cada. Os vídeos podem sofrer alterações no tempo devido à dinâmica do professor em sala, priorizando sempre o melhor andamento da matéria de forma que a carga horária final seja cumprida.

*carga horária aproximada, sendo 1h/a equivalente a cerca 30 minutos.

Língua Portuguesa / Flávia Rita / 50 vídeos de 1:30hs
Técnico de Estudos / Flávia Rita/ Bônus
Direito Constitucional / Augusto Vieira / 40 vídeos de 1:30hs
Direito Administrativo / Barney Bichara / 25 vídeos de 1:30hs
Regimento Interno / Carol Mesquita / 20 vídeos de 1:30hs
Atos de Oficio Penal / Luciana Buval / 10 vídeos de 1:30hs
Atos de Oficio Cível / Luciana Matos / 20 vídeos de 1:30hs
Noções de Informática

AulaProfessorDuraçãoSumário
Português - Aula 01 Flávia Rita02:04:16Apresentação + Concordância Verbal
Atos de Ofício Penal - Aula 02Luciana Buval01:27:57Ação Penal
Atos de Ofício Cíveis - Aula 03Luciana Matos01:00:32-Processo -Procedimento
Dir. Constitucional - Aula 04Augusto Vieira01:33:04Constituição Brasileira - CRFB/88 Art 1 e Art 2
Lei Complementar - Aula 05Carol Mesquita01:31:53Lei Organização e Divisão Judiciária

O conteúdo programático está de acordo com o ultimo edital (FUMARC/2012)

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior (Considerar versão em Português do Sistema Operacional Windows e Ferramentas)

1)Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP.

2)Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP.

3)Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP.

4)Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP.

5)Conhecimentos de Internet.

6)Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.

7)Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão.

8)Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).

 

Ensino Médio Completo

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível médio)

1. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor – significado contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos de coesão.

2. Conhecimento da língua:

2.1.1. Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, notações léxicas.

2.1.2. Pontuação.

2.1.3. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos.

2.1.4. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.

2.1.5. Concordância verbal e nominal;

2.1.6. Regência verbal e nominal.

2.1.7. Ocorrência de crase.

 

NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário.

1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4 º)

b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 º ao 17)

c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19)

d) Da Administração Pública (art. 37 a 41)

e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69)

f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83)

g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)

h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)

i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).

 

2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37)

b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72)

c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94)

d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)

e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)


3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).

a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1o a 9º, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257)

b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272)

c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)

d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300)

 

4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).

Das Disposições Preliminares (art. 1o a 9o)

Das Licenças (art. 158 a 186)

 

5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 1o de agosto de 2003 e alterações posteriores).

a) Disposições Preliminares (art. 1o a 7o)

b) Da Organização e funcionamento (art. 9o a 27)

c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43)

d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)

e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)

f) Do Julgamento (art. 70 a 81)

g) Do Acórdão (art. 82 a 88)

h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)

i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)

j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)

k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420)

 

6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).

a) Princípios (art. 1o ao 5o)

b) Definições (art. 6o)

c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)

d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108)

 

ATOS DE OFÍCIO

1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.

2)Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.

3)Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.

4)Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.

5)Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.

6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.

7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.

8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.

9)Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.

 

Legislação para consulta:

1)Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). 47

2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM

 

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas.

 

2. OBJETO

O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o FLAVIARITA.COM.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM

3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM

A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.

 

3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.

 

3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.

 

3.2.2 Uso e Custódia

O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei.

 

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc.

 

3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.

 

3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos

O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento.

 

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a tratar sigilosamente.

 

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"

"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por FLAVIARITA.COM.

 

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

 

7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços

1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.

 

2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.

 

1. Cobrança

1. PAGSEGURO

 

A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra.

 

2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

 

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM

 

(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

 

(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO , ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

 

(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

 

8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM

Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.

 

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS

O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

 

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;

 

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a: atendimento@flaviarita.com.

 

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.

 

 

12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM

O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços.

 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.




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