Técnicas de Estudos Bônus - TJMG 2

Língua Portuguesa - TJMG 2

Direito Constitucional - TJMG 2

Licitação e Administração Pública - TJMG

Noções de Informática - TJMG 2

Regimento Interno - TJMG 2

Atos de Ofício Penal - TJMG 2

Atos de Ofício Cível - TJMG 2

Lei Complementar 59 - TJMG

Poder Judiciário - TJMG 2

Direito do Servidor e Regime Disciplinar - TJMG 2

Direitos Humanos - TJMG 2

Raciocínio Lógico (AULAS BÔNUS)

O conteúdo programático está de acordo com o Projeto Base do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG 2ª Instância. 

Acesse o Projeto Base aqui! 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: para o cargo de Oficial Judiciário (Classe D) das especialidades: Assistente Técnico de Controle Financeiro e Oficial Judiciário (Considerar versão em Português do Sistema Operacional Windows e Ferramentas) 

• Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP.
• Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP.
• Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP.
• Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP.
• Conhecimentos de Internet.
• Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.
• Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão.
• Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).

LÍNGUA PORTUGUESA (comum a todos os cargos/especialidades de nível médio e superior)

• Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as ideias; recursos de coerência e coesão. 
• Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica. 
• Sintaxe da oração e do período. 
• Substantivo: classificação, flexão, emprego. 
• Adjetivo: classificação, flexão, emprego. 
• Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. 
• Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais. 
• Advérbio: classificação e emprego. 
• Conjunções coordenativas e subordinativas. 
• Concordância verbal e nominal. 
• Regência verbal e nominal. 
• Ocorrência do sinal indicativo de crase.

NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário.

1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

• Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4 º)
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 º ao 17)
• Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19)
• Da Administração Pública (art. 37 a 41)
• Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69)
• Do Poder Executivo (art. 76 a 83)
• Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)
• Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)
• Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230)

2) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

• Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37)
• Do Poder Legislativo (art. 52 a 72)
• Do Poder Executivo (art. 83 a 94)
• Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)
• Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)

3) LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59, DE 18 JANEIRO DE 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).

• Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1o a 9º, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257)
• Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272)
• Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)
• Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300)

4) LEI ESTADUAL Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 

• Das Disposições Preliminares (art. 1o a 9o)
• Das Licenças (art. 158 a 186)

5)  REGIMENTO INTERNO DO TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012); 

6) LICITAÇÃO: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).

• Princípios (art. 1o ao 5o)
• Definições (art. 6o)
• Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)
• Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108) 

7) RESOLUÇÃO Nº 217 DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, 10 DE DEZEMBRO DE 1948 (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS)

8) ATOS DE OFÍCIO (Conhecimentos específicos para o Cargo de Oficial Judiciário especialidade Oficial Judiciário)

• Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
• Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
• Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
• Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
• Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
• Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
• Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
• Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
• Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.

Legislação para consulta:

• Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). 
• Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015. (Código de Processo Civil).

 

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

MATEMÁTICA:

1. Teoria dos Conjuntos. 

2. Frações e operações com frações. Problemas envolvendo frações.

3. Equações e Sistemas de 1º grau.

4. Matemática Comercial: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; grandezas proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. 

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Fundamentos da Lógica: Conceito de Proposição, Valor Lógico, Conectivos, Proposição Simples e Composta

2. Operadores Lógicos (Tabela-verdade / Formas de Leitura / Equivalências / Negações):

• Negação
• Conjunção
• Disjunção Inclusiva
• Disjunção Exclusiva
• Condicional
• Bicondicional

3. Construção de uma tabela-verdade

4. Tautologia/Contradição/Contingência

5. Diagramas Lógicos (Todo / Algum / Nenhum)

6. Lógica de Argumentação

7. Problemas envolvendo verdades e mentiras

8. Problemas envolvendo quadro-lógico

9. Sequências lógicas (de números / de palavras / de figuras)

10. Problemas envolvendo calendários

11. Problemas envolvendo orientação espacial e temporal.

IBFC

A Banca Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação 

A banca conta com mais de 10 anos de história, tendo sido criada, originariamente, para o desenvolvimento de projetos sociais na área da educação.

Atua, hoje em dia, tradicionalmente, na organização de concursos municipais e estaduais.

Quanto ao grau de dificuldade, as provas organizadas pelo IBFC são consideradas fáceis em razão de seu perfil mais objetivo.

CARACTERÍSTICAS DA PROVA DE PORTUGUÊS

A prova de português se caracteriza por trazer enunciados diretos com alternativas curtas, em que se costuma perguntar, por exemplo, qual a classe gramatical do termo destacado ou sua figura de linguagem, sua função sintática na oração ou mesmo qual a regra de acentuação ou o processo de formação.

As provas costumam privilegiar questões com textos mais longo, de natureza narrativa ou informativa, mas, uma vez ou outra, podem aparecer dois ou mais textos curtos.

CONTEÚDOS DE PORTUGUÊS MAIS RELEVANTES PARA O IBFC

O IBFC tem preferência por alguns conteúdos, sendo, por isso, bastante recorrentes em suas provas.

Ao se dedicar à disciplina de Língua Portuguesa, o aluno deverá dar mais atenção às seguintes matérias:

Interpretação de texto, com foco nas figuras de linguagem, no emprego de sinônimos, nas tipologias textuais e nas questões de inferência simples;

As questões de gramática são muito variadas, de forma que não apresentam padrões de repetição. Entretanto, os conteúdos mais relevantes são:

Análise sintática

Transitividade

Crase

Regência

Concordância

Colocação pronominal

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas.

2. OBJETO

O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o FLAVIARITA.COM.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM

3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM

A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.

3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.

3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.

3.2.2 Uso e Custódia

O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei.

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc.

3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.

3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos

O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento.

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a tratar sigilosamente.

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"

"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por FLAVIARITA.COM.

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços

1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.

2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.

1. Cobrança

1. PAGSEGURO

A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra.

2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM

(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO , ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM

Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS

O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a: atendimento@flaviarita.com.

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.

12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM

O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.