11. Economista 

1. Microeconomia. Teoria do Consumidor: teoria das preferências e funções. Equação de Slutsky: efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Curvas de Demanda Marshalliana e Hicksiana: deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço, elasticidade-renda, elasticidades-preço cruzadas. Elasticidades compensadas e não compensadas. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares (brutos e líquidos). Medidas de bem-estar. Demanda de mercado e receita total, média e marginal. Teoria da produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Custo de Produção. Curvas de isocusto. Função de custo; curto e longo prazo; custo fixo e variável. Custo marginal; custo médio. Curva de Oferta da Firma e da Indústria de curto e longo prazos. Teoria das estruturas de mercado. Concorrência perfeita. Monopólio: equilíbrio em monopólio. Discriminação de preços; barreiras à entrada. Concorrência Monopolística. Comparações com o mercado de concorrência perfeita. Impostos e regulação de tarifas em monopólio. Oligopólio: caracterização da estrutura oligopolística. Modelos clássicos: Cournot, Bertrand e Edgeworth; fatias de mercado; cartéis; liderança de preços; comparação com o mercado de concorrência perfeita. Concentração, barreiras à entrada e poder de mercado; diferenciação de produto. Economias de escala, economias de escopo e economias de rede. Teoria dos Jogos: jogos simultâneos e sequênciais. Informação completa e incompleta. Equilíbrios de Nash. Economia da informação e desenho de mecanismos; seleção adversa; perigo moral; modelo de sinalização; modelo de principal agente. 

2. Macroeconomia. Introdução: conceitos básicos, identidades fundamentais, formas de mensuração do produto e da renda nacional. Modelo keynesiano, multiplicador. A Síntese Neoclássica: o modelo IS/LM; oferta e demanda agregadas, Curva de Phillips. Modelo Pós-Keynesiano de fragilidade financeira. Modelos de Crescimento Econômico. Escolha Intertemporal com Incerteza: consumo previdência, investimento, dívida pública, crescimento ótimo, sistemas de previdência. Política Fiscal: diferentes visões teóricas, objetivos, instrumentos, coordenação com política monetária. Política Monetária: agregados monetários, impactos da dívida pública na liquidez do sistema financeiro, esterilização, impactos cambiais. Moeda: criação e destruição de moeda, multiplicador dos meios de pagamento, objetivos e instrumentos de política monetária, política monetária e derivativos. Inflação e Estabilização: metas de inflação, déficit público, senhoriagem, indexação. Regimes cambiais. Investimento Público: histórico e seu papel na economia brasileira. 

3. Economia brasileira. Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 1980. Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. Perfil demográfico brasileiro. Estrutura tributária brasileira. O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. A previdência social e suas perspectivas. Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. 

4. Administração financeira e orçamentária. Orçamento público. Receita e despesa públicas. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento. Exercício financeiro. A elaboração do orçamento público. Proposta orçamentária. A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Conta única do Tesouro Nacional. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. Descentralização de créditos. Créditos adicionais. Renúncia de Receitas. Suprimento de fundos. Operações de crédito – normas gerais. Operações de crédito externas. Operações de arrendamento mercantil. Planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa. 

5. Políticas Públicas. Avaliação de políticas públicas. Indicadores econômicos e sociais. Instrumentos de intervenção estatal na economia. Políticas sociais e de desenvolvimento no Estado do Espírito Santo. 

6. Economia do Setor Público. Funções do Governo. Intervenção Governamental: falhas de mercado, externalidades, teorema de Coase, direitos de propriedade e tragédia dos comuns. Bens públicos. Teoria da Tributação. Gasto Público. Política Fiscal: restrição orçamentária do governo (déficit, dívida, gastos e impostos). Equivalência ricardiana. Déficits ciclicamente ajustados. Dinâmica da dívida pública e sua sustentabilidade. Avaliação do gasto público: métodos de avaliação ex-ante e ex-post. Rent seeking: lobby, subsídios, monopólios legais, barreiras comerciais e regulamentação excessiva. Impactos: ineficiência, desperdício de recursos, redução da concorrência e aumento da desigualdade. Economia da regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura de agência, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Políticas antitruste. 

7. Finanças. Estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Introdução à análise de Investimentos: valor presente líquido e taxa interna de retorno. Tipos de títulos financeiros: bônus, letras e notas do Tesouro, títulos privados de renda fixa, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos: opções, futuros, swaps. Mercados financeiros: índices de mercados, tipos de ordem, margem, bolsas de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de operadores. Noções sobre risco e retorno. Teoria da taxa de juros e os preços dos bônus; as diferentes taxas: à vista, futura, curva de rendimentos (yield); a estrutura a termo da taxa de juros. Gerência de carteiras de renda fixa: duração; convexidade; swaps. Derivativos: opções e futuros: definições e avaliação de preço. Diversificação de carteira. Minimização de riscos. Análise de risco de mercado: Valor em Risco (Value at Risk – VAR), teste de estresse e cenários. 

8. Economia Ambiental. Conceitos de economia ambiental e ecológica: diferenças e complementaridades. Problemas ambientais globais e o papel da economia. Fundamentos da valoração ambiental: valores de uso e não uso, valor de existência e valor de opção. Valoração de serviços ambientais. Métodos da função de produção. Métodos da função de demanda. Transferência de benefícios. Análise de custo-benefício aplicada a políticas ambientais. Taxas de desconto intertemporais. Políticas de comando e controle e políticas de mercado para controle de poluição: impostos ambientais e sistemas de créditos de carbono. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura, funcionamento, oportunidades e desafios. Práticas ESG e finanças verdes. Greenwashing. 

9. Estatística / Econometria. Análise exploratória de dados: distribuição de frequências, medidas de posição, medidas de dispersão. Probabilidade: definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição marginal, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Lei dos grandes números. Teorema Central do Limite. Inferência estatística. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de significância. Análise de regressão. O modelo clássico de regressão linear e suas hipóteses básicas. Estimadores de mínimos quadrados ordinários e suas propriedades. Violação das hipóteses básicas do modelo clássico de regressão linear: testes de diagnóstico e procedimentos de correção. Regressão com variáveis “dummy”. Modelos de séries temporais. Modelos de variáveis instrumentais. Regressão com descontinuidade. Modelos de dados em painel. Modelo de diferenças em diferenças. Efeitos fixos e aleatórios. Métodos de estimação. Método do controle sintético. 

10. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos. 

11. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (Arts. 37, 70 a 75 – Administração Pública e controle). Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos ). Lei nº 4.320/1964 - normas gerais de Direito Financeiro. Lei de Improbidade Administrativa. Sistema Tributário, Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (MCASP). Código de Ética Profissional. Responsabilidade técnica; sigilo profissional.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL FLAVIARITA.COM

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal FLAVIARITA.COM disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.flaviarita.com, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o FLAVIARITA.COM. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo FLAVIARITA.COM, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas.

2. OBJETO

O Portal FLAVIARITA.COM proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o FLAVIARITA.COM.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FLAVIARITA.COM

3.1 Utilização do FLAVIARITA.COM

A prestação do serviço do FLAVIARITA.COM terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.

3.2 Registro de Usuário – FLAVIARITA.COM – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no FLAVIARITA.COM, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.

3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.

3.2.2 Uso e Custódia

O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao FLAVIARITA.COM a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao FLAVIARITA.COM o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei.

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do FLAVIARITA.COM e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o FLAVIARITA.COM e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o FLAVIARITA.COM e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo FLAVIARITA.COM, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do FLAVIARITA.COM. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no FLAVIARITA.COM, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc.

3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de FLAVIARITA.COM ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.

3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos

O Usuário encontra-se ciente de que o FLAVIARITA.COM irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento.

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao FLAVIARITA.COM certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que FLAVIARITA.COM se compromete a tratar sigilosamente.

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"

"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O FLAVIARITA.COM utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos FLAVIARITA.COM. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de FLAVIARITA.COM não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O FLAVIARITA.COM codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o FLAVIARITA.COM reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal FLAVIARITA.COM, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por FLAVIARITA.COM.

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL FLAVIARITA.COM, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do FLAVIARITA.COM, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços

1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do FLAVIARITA.COM e dos Serviços. O FLAVIARITA.COM está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do FLAVIARITA.COM, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O FLAVIARITA.COM não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE FLAVIARITA.COM E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.

2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal FLAVIARITA.COM e dos Serviços – FLAVIARITA.COM não garante a privacidade e segurança da utilização do site FLAVIARITA.COM e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site FLAVIARITA.COM ou através dos Serviços. FLAVIARITA.COM SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE FLAVIARITA.COM OU DOS SERVIÇOS.

1. Cobrança

1. PAGSEGURO

A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o FLAVIARITA.COM isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra.

2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O FLAVIARITA.COM não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site FLAVIARITA.COM. O FLAVIARITA.COM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE FLAVIARITA.COM, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM

(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM;

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

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(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL FLAVIARITA.COM.

8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO FLAVIARITA.COM

Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao site FLAVIARITA.COM, aos Serviços ou aos Conteúdos.

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE FLAVIARITA.COM E/OU AOS SERVIÇOS

O FLAVIARITA.COM se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site FLAVIARITA.COM e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site FLAVIARITA.COM, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à FLAVIARITA.COM contendo os seguintes dados;

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site FLAVIARITA.COM e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a: atendimento@flaviarita.com.

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço do site FLAVIARITA.COM terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.

12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O FLAVIARITA.COM

O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no FLAVIARITA.COM estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O FLAVIARITA.COM e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais de Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.